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Impugnação a Contestação

Por:   •  6/12/2018  •  930 Palavras (4 Páginas)  •  0 Visualizações

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com a filha, assim, não participando das decisões a respeito da menor.

Diante da situação, o autor vale-se presente da medida a fim de ofertar alimentos necessários para o desenvolvimento da menor, bem como ter regulado a guarda e visitação.

O autor, por meio da exordial ajuizada, demonstra o interesse de convivência com sua filha, objetivando propiciar maior afetividade, carinho e amor. É cediço, que qualquer genitor desinteressado, não tomaria tal iniciativa ensejada pelo autor, pois sequer incidiria em um processo litigioso visando, assim, manter um convívio efetivo e com maior freqüência.

Segundo o art. 22 do Estatuto da Criança e do Adolescente, aduz:

Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, a obrigação de cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.

Destarte, mister se faz a presença do pai para o pleno e salutar crescimento e desenvolvimento da criança, diante das inúmeras dificuldades que virá a enfrentar nos dias atuais. Evidentemente, que sua filha necessita, em virtude de ter apenas 05 anos de idade, dos cuidados de ambos os genitores.

Por conseguinte, requer o autor que seja modificada a visitação conforme postulada na exordial, a fim de proporcionar maior vinculo para com sua filha. Ademais, em reforço, assegura-se à menor, nos termos do art. 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente seus direitos fundamentais, bem como todas as oportunidades e as facilidades, com o fito de facultar-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer o autor:

A. A PROCEDÊNCIA da guarda compartilhada, conforme artigo 1584, parágrafo 2º do CPC, nos termos da lei 13.058/14.

B. A regulamentação de visitas em finais de semana e feriados alternados, a fim de garantir o convívio necessário entre pai e filha;

C. Que sejam fixados os alimentos ofertados em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, que representa a importância de R$ 308,00 (trezentos e oito reais).

Nestes termos,

Pede deferimento.

Belo Horizonte, 22 de dezembro de 2016

Mariana Swerts Cunha Raquel Santana Rabelo

OAB/MG 105.814 OAB/MG 120.743

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