A DESAPOSENTAÇÃO

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IV – OBJETIVO GERAL

Fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o instituto da desaposentação e suas principais implicações, tanto para o aposentado, quanto em relação às consequências para a previdência social do RGPS.

V – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Fazer uma análise sobre o tema;

-Avaliar as consequências da desaposentação para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, bem como para o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

-Acompanhar a marcha jurídica para o seu julgamento no STF.

VI – JUSTIFICATIVA

Esse é um dos assuntos que consideramos importante, relevante e inédito, mesmo porque vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico previdenciário e que aguarda há alguns anos uma posição final do Supremo Tribunal Federal–STF. Essa chamada “desaposentação” é o instituto jurídico responsável pelo recálculo do valor dos benefícios previdenciários dos aposentados que contribuíram para a seguridade social após a aposentadoria, promovendo não somente um aumento real e legítimo no benefício, mas também o sonho de um futuro melhor para sua família.

O tema ainda é bastante desconhecido por parte da maioria dos aposentados, gerando informações errôneas, distorcidas, que afastam o aposentado da possibilidade de buscar um benefício mais vantajoso por meio desse instituto, mesmo porque os meios de comunicação não estão divulgando essa informação.

Perguntado a um aposentado que continua trabalhando se ele queria se desaposentar, a resposta dele foi “claro que não! Vou deixar de ser aposentado? Depois de contribuir por mais de 35 anos e mesmo não recebendo um valor digno que se aproximasse daquele valor de quando estava na ativa, pois vem sofrendo perdas inflacionárias ao longo dos anos. Mesmo assim, ficar sem receber minha aposentadoria, não abro mão, foi muito penoso chegar até aqui”.

De acordo com o relato acima, trazendo à tona a realidade do cotidiano desses velhinhos que já trabalharam muito, podemos observar que, à primeira vista, o termo “desaposentação” causa um impacto e transmite uma ideia equivocada de que desaposentar acarretaria a perda da aposentadoria e a condição de aposentado e, consequentemente, a interrupção ou suspensão dos proventos mensais desse benefício previdenciário.

É muito importante esclarecer, de forma técnica, que o aposentado que hoje busca na justiça a sua desaposentação não perde sua condição de aposentado nem os proventos que já recebe, pois a aposentadoria que ele recebe é um direito adquirido, tendo sido preenchidos todos os requisitos previstos nas leis previdenciários para a concessão e manutenção do seu benefício pelo INSS.

Considero que esse instituto é uma esperança para todos os aposentados, trazendo logo após a sua aprovação e regulamentação, um futuro melhor e se fazendo a justiça social tão propalada.

VII – REVISÃO BIBLIOGRÁFICA.

Esse estudo versa sobre o Instituto da desaposentação, com abordagem do conceito, origem e situação jurídica atribuída a essa nova tese.

Em suma podemos conceituar a desaposentação como o ato de renúncia/ substituição do beneficio de aposentadoria concedido, visando à possibilidade de se aproveitar o tempo de contribuição computado na primeira aposentadoria com a inclusão do novo tempo de contribuição. Busca-se, portanto, o somatório de todo o tempo de contribuição do segurado em um novo cálculo da sua renda mensal, gerando dessa forma uma nova aposentadoria que venha se aproximar da realidade, ou seja, dos valores que contribuiu.

A desaposentação, então, trata-se da possibilidade do aposentado abrir mão do benefício que recebe, visando o reconhecimento de contribuições posteriores à jubilação, fazendo assim, que possa optar por um benefício mais vantajoso. Podemos então, destacar o conceito de desaposentação de IBRAHIM:

A desaposentação, portanto, como conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria como o propósito de obter benefício mais vantajoso, no Regime Geral de Previdência ou em Regime Próprio de Previdência Social, mediante a utilização de seu tempo de contribuição. Ela é utilizada colimando a melhoria do status financeiro do aposentado. (IBRAHIM, 2011, P.35).

Ocorre que a legislação previdenciária diz que o aposentado pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS que permanece em atividade sujeita ao mesmo Regime não faz jus aos benefícios da Previdência Social na sua plenitude por conta do exercício dessa atividade, mas tão somente ao salário-família e à reabilitação profissional, enquanto estiver empregado (lei n. 8.213/91, artigo 18, §2º). Ademais, ainda não há um instituto na legislação previdenciária brasileira que beneficie o aposentado que precisou voltar ao mercado de trabalho, no sentido de que ele possa ter direito a um benefício melhor, visto que fez novas contribuições. Diante dessa situação, muitos aposentados recorrem ao INSS, autarquia responsável pela concessão dos benefícios sociais, para que o tempo trabalhado seja contabilizado e a aposentadoria convertida em um benefício mais vantajoso. Entretanto, não obtêm êxito, por conta da falta da previsão legal.

A concessão da aposentadoria pela autarquia tem a natureza jurídica de um ato jurídico perfeito, é um direito adquirido, portanto, a princípio tal direito não pode ser revogado em detrimento do beneficiado, pois só pode ser desfeito pelo Poder Público, portanto, em caso de erro ou fraude na concessão. Sobre o ato concessório da aposentadoria podemos destacar o que diz BANDEIRA DE MELLO:

O ato administrativo é perfeito quando esgotadas as fases necessárias à sua produção. Portanto o ato perfeito é o que completou o ciclo necessário à sua formação. Perfeição, pois, é a situação do ato cujo processo está concluído.( BANDEIRA DE MELLO, 1997, p.272)

O ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada, estão no art. 5º, inciso XXXVI; e tem a natureza jurídica de Cláusula Pétrea, ou seja, não podem ser alteradas,