Noções básicas de administração

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O início da NGP Norte Americana deu-se por volta de 1970, contudo, ainda de amplitude somente estaduais e municipais. Só em 1993 tal prática alcançou o nível federal. A ideia americana era de “mais trabalho com menos custos”, de forma que o estado agia como incentivador e facilitador para aumento da eficácia administrativa. Houve grande incentivo aos gestores públicos para adoção de técnicas empresariais, o que tornava o ambiente mais competitivo e, consequentemente, mais eficiente e eficaz.

- Faça uma síntese das principais características da Administração Pública Patrimonialista praticada em Portugal.

O patrimonialismo surgiu no reinado de Portugal por volta de 1139. O rei dispunha da totalidade dos poderes políticos e econômicos, sendo que a coroa real era possuidora de vasto patrimônio rural, em uma época na qual a divisão entre o que era público e o que era privado não estava muito bem definida.

A coroa real possuía mais terras que o clero e que os nobres. Terras eram doadas pelo rei à nobreza, de maneira a garantir que os mesmos diversos serviços, dentre eles, militares, e os últimos recebiam imunidades tributárias. As rendas da coroa eram geradas pelo restante da população que não possuía tais imunidades. O “funcionalismo público” da época era escolhido pelo próprio rei, sem qualquer parâmetro razoável a não ser seu próprio interesse pessoal.

A fim de melhor administrar e proteger as terras do reinado, eram criados “concelhos” os quais se tratavam de subdivisões de terras, que continuavam pertencendo a coroa, mas que poderia ser habitadas por pessoas “comuns” sob o compromisso de defendê-las e cultivá-las o que, ao mesmo tempo, fornecia rendas ao rei e estabelecia claramente suas fronteiras. Tal atitude, também, fortalecia a ligação da coroa com o povo, o que, em contraponto, enfraquecia a relação destes com o clero ou com a nobreza.

Em meados do século XIII houve, também, evolução na produção de riquezas à coroa, com o fortalecimento de atividades comerciais com outros países, sobretudo, com a Espanha. Nesse cenário, surgiu uma nova classe social conhecida como Burguesia, a qual fazia sua renda não da posse de terras, mas do comércio. Contudo, o reinado segue forte ainda nesse cenário.

- O que significavam os estamentos? Por quais razões não podemos compará-los à burocracia moderna como pensou Weber?

Em razão do aumento da prática comercial ultramarina, tornaram-se necessárias uma estruturação administrativa da coroa. Para tal estruturação, eram necessários funcionários contratados para realização das atividades necessárias para a consecução dos negócios. Tais funcionários eram nomeados diretamente pelo rei, isso foi o que Weber chamou de estamentos.

Esses funcionários nomeados pela coroa passaram a formar uma classe superior da sociedade, de maneira que clero, nobreza, burguesia e a população “comum” lhe eram subalternos, tendo em vista que estes passaram a contribuir na “gerência” do estado, sob obediência somente ao rei.

Weber afirmava ser a burocracia o exercício do poder, em virtude de um cargo público, sendo que, para posse de tal cargo, era levado em consideração a capacitação técnica do candidato.

Tal conceito não se confunde com o estamento já que, para escolhe dos ocupantes dos altos cargos, o único critério era a escolha pessoal do rei, sem qualquer exigência de qualificação técnica, sendo, dessa forma, completamente diverso do conceito exposto por Weber.

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Referências Bibiográficas

Junquilho, Gelson Silva. Teorias da Administração Pública. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração/UFSC, 2012.

Disponível em: http://pt.wikipedia.org/wiki/Margaret_Thatcher. Acessado em 12.10.2014.

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