EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA

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A accountability existe, com maior ou menor grau de sucesso, em todos os países democráticos. Diversas formas institucionais podem derivar dessa concepção, não havendo uma fórmula que garanta maior grau de responsabilização do governo. O modelo de accountability democrática pode ser observado pelo quadro adaptado do trabalho desenvolvido por Abrucio & Loureiro (2004). Nele, podemos vê as três formas de accountability, com os respectivos instrumentos pelos quais elas podem ser realizadas. O processo eleitoral é o ponto de partida de qualquer governo democrático. Por meio das eleições, o objetivo é concretizar, a um só tempo, o princípio de soberania popular e o controle dos governantes, pois os eleitos precisam, de tempos em tempos, prestar contas de seus atos aos cidadãos. No entanto, o bom desempenho democrático não é assegurado apenas pelo sufrágio popular. Primeiro, é preciso que sejam asseguradas condições básicas para a sua realização: liberdade de expressão e de reunião, tolerância entre opiniões divergentes – à exceção daquelas que se coloquem contra os princípios da democracia –, disponibilidade de informações ao conjunto do eleitorado e garantia do próprio direito de voto a todos os cidadãos, os quais não poderão ser impedidos de participar da eleição (DAHL, 1982). O processo eleitoral depende também da criação de regras que tornem mais fidedigna a relação entre representantes e representados. É preciso, desse modo, constituir adequados instrumentos de accountability para a realização do sufrágio popular. Dentre estes, destacam-se a escolha do sistema eleitoral, fundamental para garantir uma representação a mais justa possível da vontade do eleitorado. A accountability durante o mandato pode ser realizada, ainda, pelo controle administrativo-financeiro das ações estatais. Normalmente, este tipo de fiscalização é feito por Auditorias Independentes ou Tribunais de Contas. O objetivo é verificar se o Poder público efetuou as despesas da maneira como fora determinado pelo Orçamento e pelas normas legais mais gerais, tais como os limites para endividamento e a vinculação orçamentária a determinadas áreas. O ponto central dessa fiscalização é a probidade, tendo como finalidade não permitir o mau uso dos recursos públicos e, sobretudo, a corrupção.

Infelizmente não existe um mecanismo de fiscalização com boa eficácia, permitindo assim que aconteçam muitas irregularidades dentro da administração e gerando muitos prejuízos. A Auditoria de gestão no setor público é uma alternativa boa para auxiliar na direção de conseguir metas e objetivos propostos estrategicamente. Uma das principais dificuldades que atinge as administrações públicas de hoje é a corrupção, pós, muitas vezes relacionada à falta de controle necessário sobre uma determinada administração, faz surgir um conjunto de atos que resultam no uso errado dos recursos pertencentes ao Estado em benefício pessoal ou de terceiros. Como combustível para o vício de praticas ilícitas, encontrasse, nas administrações públicas contemporâneas, entre outros erros, uma elevação da burocracia sem a devida adequação dos sistemas de controle, acompanhado de desordem administrativa, sem transparência nas transações governamentais feitas, erro das leis ou ausência delas, clientelismo político, influência dos partidos políticos nos processos de controle, inexistência, obsolência e inadequação dos sistemas de controle, nos quais predomina o critério quantitativo sobre o qualitativo e legal da gestão.

Adicione que os mencionados sistemas de controle mostram um alcance orientado especialmente aos temas de legalidade e regularidade contábil, em desfavor dos conceitos de eficiência, eficácia, economia e de resultados ou efeitos. Quanto à capacidade sancionadora, indispensável no contexto público, esses sistemas apresentam-na, porém de modo muito ineficiente.

Estima-se ser considerado que a evolução de caráter tecnológico, social, e de modo geral, do Estado, ao redor do mundo, pede o desenho e utilização de filosofias de gestão inspiradas nos conceitos mais modernos de eficiência, eficácia e economia na gestão dos recursos públicos. Por isso, na contemporaneidade, não se critica a colocação de técnicas de gestão avançadas no setor público; mas é preciso destacar que os estudos e pesquisas neste sentido estão concentrados nos processos de produção industrial e comercial privados e em algumas atividades de prestação de serviços, deixando, à margem destes, análises no âmbito da gestão.

Por outro lado à auditoria de gestão pode ser vista como a revisão e avaliação qualitativa de oportunidade das informações, ela Pode ser feita por auditores gerenciais, internos ou externos como também pelo órgão de fiscalização superior. Essa auditoria financeira não acaba com a necessidade de uma detalhada revisão feita pela gerência para determinar se a empresa auditada está conseguindo de forma efetiva, os objetivos para os quais foram aprovados os programas e recursos; se os procedimentos feitos para tal finalidade são vantajosos; se os recursos realizados são suficientes e se estão sendo cumpridas as leis e regulamentos. A auditoria da gestão pública é necessária para averiguar a adequação dos programas e a existência de controle efetivo sobre as receitas e despesas da entidade pública.

A Auditoria de Gestão torna-se mais cheia de detalhe à medida que as organizações, de qualquer natureza (pública ou privada), modificam a forma e a metodologia de se avaliar a gestão. Normalmente, a medição era realizada através de simples indicadores financeiros; da mesma forma, era realizada a auditoria, que requeria um auditor com perfil contábil e financeiro. Atualmente, os aspectos não financeiros da administração assumem maior importância, como também o rumo e a visão da empresa no futuro, do que seu desempenho no passado e no presente.

A auditoria dentro da organização seja ela pública ou privada é um instrumento de suma importância para o desenvolvimento da mesma pós através dela pode-se verificar a saúde da entidade facilitando o crescimento como também fortalecendo a credibilidade perante seus clientes.

Os custos no setor público fazem a implantação de um sistema de custeio que aloca os custos aos bens e serviços fornecidos à população, como é feito no Sistema de custeio usando as atividades (ABC).

Para a realização de um sistema de custeio ABC é preciso ser feito o mapeamento dos processos e atividades dos entes públicos, também cabe a cada secretaria, diretoria e departamento integrante da entidade Pública demostra suas principais atividades para a auditoria ser realizada