As Finanças Públicas

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Partindo para a parte da análise, os autores introduzem mais uma fórmula para ilustrar que o ótimo social, que é atingido ao se escolher o conjunto de indivíduos que receberá educação que maximizarão o valor de bem estar. A fórmula ressalta que no ótimo social um indivíduo recebe educação se e somente se sua habilidade for maior que o custo social de sua provisão, não sendo a renda familiar um fator relevante neste caso.

De maneira semelhante é analisada a alocação de equilíbrio quando somente universidades privadas oferecem educação superior num ambiente de competição perfeita, sem intervenção governamental. Porém, esse equilíbrio competitivo é ineficiente, por dois motivos. Em primeiro lugar, as universidades não cobram o custo marginal social da provisão de educação, mas sim o custo marginal privado. Em segundo lugar, agentes de elevada habilidade e recursos financeiros escassos não podem se educar devido à falta de mercados de crédito. Portanto, o conjunto de alunos que recebem educação na alocação de equilíbrio competitivo depende da distribuição de renda da população, violando a condição necessária para atingir o ótimo social.

Por fim, essa parte do artigo trata a questão da intervenção governamental, justificada pela presença de externalidades e a incompletude de mercados, mostrando que que há ganhos de bem estar ao se implementar uma estrutura de mercado nos moldes daquela que vigora atualmente no Brasil, onde universidades públicas e privadas coexistem. Os autores apontam que através de um subsídio Pigouviano concedido pelo governo para a educação superior é possível resolver o problema da presença de externalidades. O subsídio reduzirá a ineficiência pois fará com que o preço cobrado pelas universidades seja determinado pelo custo social, porém não é capaz de atingir a alocação socialmente ótima, já que o problema de incompletude de mercados ainda não foi resolvido.

O artigo analisa ainda, supondo que as universidades públicas e privadas são idênticas em todas as dimensões, exceto o preço cobrado, as consequências de serem oferecidas pelo governo vagas na universidade pública gratuita. Neste caso, todos os estudantes prefeririam a universidade pública à privada, já que a primeira é gratuita. Neste caso, as vagas seriam alocadas para os alunos de habilidade mais elevada, como é o caso do vestibular ou o ENEM, utilizados para distribuir as vagas no ensino público. Assim, uma nota de corte é determinada, garantindo que o número de alunos com habilidade acima da nota de corte seja exatamente igual ao número de vagas disponíveis na universidade pública. A nota de corte define a habilidade mínima necessária para ingressar na universidade pública. Portanto, se o governo prover o número certo de vagas em universidades públicas, o ótimo social é atingido. Chamada de Proposição 1, essa situação ilustra como a educação pública universal consegue sanar os problemas decorrentes da existência de externalidades e de restrições de crédito.

Sob uma ótica mais realista, a política ótima envolveria uma mistura de universidades públicas e privadas, mas a ideia básica de que educação pública resolve parcialmente a incompletude de mercados de crédito ainda é válida. Na ausência de externalidades, a intervenção governamental apenas promove um aumento do bem estar se houver de fato uma massa estritamente positiva de alunos com elevada habilidade e baixa renda.

Após a análise, o artigo discute os dois objetivos do modelo básico: delinear as falhas de mercado assumidas, que justificam uma intervenção governamental na provisão de vagas para a educação e justificar diversos aspectos da política educacional brasileira, como subsídios para universidades privadas, coexistência de ensino público gratuito com instituições privadas, baixa regressividade do ensino público, racionamento por vestibular e melhor qualidade de alunos na rede pública. Mas existem ainda algumas características do sistema educacional brasileiro não explicadas, como o fato de alunos com habilidade suficiente para estudar em uma universidade pública optar por estudar em uma universidade privada.

Claramente, universidades públicas e privadas oferecem serviços distintos, mas no artigo elas foram tratadas como sendo, o que não interfere nos resultados obtidos. Além disso, os autores ignoraram a possibilidade de alunos investirem em melhores colégios ou cursos pré-vestibular para aumentarem suas notas no processo seletivo, o que é claramente importante para considerações sobre quanto se cobrar pelo ensino superior.

Devido a essas simplificações, o modelo não pode fazer nenhuma previsão sobre qual a taxa deve ser cobrada dos alunos com renda elevada em universidades públicas.