SÍNTESE SOBRE A CONCEPÇÃO DO SUAS

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O SUAS tem uma área chamada de Vigilância Social, que tem como objetivo produzir e sistematizar as informações territorializadas sobre as diversas situações de vulnerabilidade risco social que incidem sobre as famílias e indivíduos. Configura-se em área da gestão da informação que está dedicada a dar apoio às atividades de planejamento, supervisão e execução dos serviços socioassistenciais. Trabalha mediante o fornecimento de dados, indicadores e análises que contribuam para a efetivação da perspectiva preventiva e proativa da política de assistência social, bem como para a diminuição dos danos. Para isto a Vigilância Social, estrutura-se em dois eixos: a Vigilância de Riscos e Vulnerabilidade e a Vigilância de Padrões e Serviços.

Os Benefícios Assistenciais fazem parte da política de assistência social e configuram-se como direito do cidadão e dever do Estado. Se dividem em duas modalidades que se direcionam a públicos específicos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os Benefícios Eventuais. O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de um salário mínimo ao idoso com 65 anos ou mais, e à pessoa com deficiência de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental e intelectual, com diversos entraves que podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em iguais condições em relação as demais. Os benefícios eventuais caracterizam-se por possuir um caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e calamidade pública. Estes se conceituam como elementos potencializadores da proteção ofertada pelos serviços de natureza básica ou especial, contribuindo dessa forma, com o fortalecimento das potencialidades dos indivíduos e familiares.

Mediante o exposto no que se refere a politica de assistência social, chama-se atenção para os programas de transferência de renda. Cabe nos indagar sobre que perspectiva esses programas incidem na vida dos indivíduos e famílias. E qual a postura dos profissionais, mediadores dessa política de assistência social, mediante os desvios de atingir a objetividade real dos programas de transferência de renda.