O Código de Ética

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O assistente social atua com indivíduos como forma de contribuir para o fortalecimento familiar além de reparar e danos na incidência e reincidência de violação de direitos, em conformidade com Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Serviço Especializado em Abordagem Social e Serviço de Proteção Social Básica e Especial, seguindo as diretrizes da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais por meio da resolução n° 109/2009, que definiu as funções e padronizou as terminologias dos serviços executados em diversos municípios do país através do Conselho Nacional de Assistência Social, assim como os aspectos que decorrem da operacionalização de serviços, explicitando o grau de complexidade assim como o Tipo de Proteção Social sendo e modalidades Proteção Básica e Especial de média e alta complexidade.

A Proteção Especial de Média complexidade e dispensado anos indivíduos que se encontram sem referência, em que os vínculos familiares não foram rompidos, porém estão fragilizados ou com seus direitos violados enquanto cidadãos, oferta serviço especializado em Abordagem Social, oferecendo programa e serviços em especializados em comunidades do seu lar para tratamento ou acompanhamento podendo ou não se retirado do convívio familiar, em acolhimento em república, serviço de acolhimento em Família Acolhedora; e Serviço de Proteção em Situação de Calamidades e de Emergência, atua com adolescentes com medidas sócios educativas ou liberdade assistida, pessoas com deficiências ou idosos, e com as famílias através do Programa de Governos Federal, Estados e Municípios, que garante o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, nos serviços programas e benefícios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), trabalham em conjunto para aperfeiçoar, ampliar e fiscalizar a execução institui os critérios de transferência de acordo com as especificidades .

A Proteção Especial de Alta complexidade atua numa gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, com o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo, este tipo de proteção requer um trabalho com uma equipe multiprofissional que visa a garantir proteção integral oferecendo moradia ou internação para tratamentos, pois normalmente residem nas ruas, em estado de mendicância, usuários de drogas necessitando de cuidados especiais em relação a sua saúde ou inclusão social, devendo neste trabalho incentivar sua autonomia e trabalhar no fortalecimento dos vínculos familiares. Este acolhimento visa a dar condições mínimas de vida, com tratamento adequado em ambientes seguros e insalubres, segurança e privacidade, devendo ser retirado do seu ambiente e recolhido em locais especialmente estruturados para esta finalidade como instituições de acolhimento, abrigos ou casa de passagem, casa lar, residência inclusiva, serviço de acolhimento em república, serviço de acolhimento família acolhedora e Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.

Neste contexto, buscou-se exemplificar a ação da Assistência Social na cidade de Londrina/PR, por meio de pesquisa ao serviço Consultório na Rua, um projeto do Governo Federal, com adesão dos Estados, para sua implantação nos municípios.

O Consultório na Rua é uma estratégia de atenção à saúde, realizada no próprio local onde vive a população de rua. A iniciativa estabelece um modelo diversificado nos cuidados à saúde global de pessoas expostas a situações de vulnerabilidade social, “vem atendendo a grupos que se fixam em determinados espaços públicos, dependentes químicos (álcool e crack) nas cenas de uso, bem como casos individuais, priorizando gestantes” (anexo 3, p. 15).

Este serviço foi instaurado em março de 2012, e conta com uma equipe de sete profissionais, sendo três de nível superior, um assistente social, um enfermeiro e um psicólogo além de um médico dentista.

Os atendimentos são efetuados nos próprios locais em que residem mediante um mapeamento de situações clínicas instaladas e quando necessário, os indivíduos são encaminhados para as UBS, para hospital da rede SUS ou para os ambulatórios de psiquiátricos da cidade.

Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, as normas de atendimento dos Serviços Especializados para pessoas em situação de rua contribuem para a redução e prevenção de situação de isolamento social e oferta abrigos institucionais e promove a redução dos agravos decorrentes de situação violadoras de direitos. Neste contexto, pudemos ter contato com um projeto que, de fato, as projeções do Serviço de Assistência Social são postos em prática, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida destes cidadãos.

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- CONCLUSÃO

Nas pesquisas realizadas verificamos que os profissionais Assistentes Sociais sempre atuaram em favor das minorias, assim, concluímos que o desafio do Assistente Social é desenvolver uma proposta de trabalho criativa e inovadora que executa e propõe programas e projetos sociais e que também busca efetivar os direitos dos cidadãos que carecem de um atendimento diferenciado no que condiz com a Proteção Social Básica ou Especial.

Verificamos nesta explanação que as Políticas de Proteção Social se deram em um processo histórico no Brasil, ao longo de tempo, como forma de atender à população brasileira em suas necessidades cidadãs por meio de leis promulgadas e documentos que regularizam a profissão do Serviço Social e padronizam a atenção ao cidadão. Além disso, pudemos verificar que para uma melhor e mais efetiva atuação subdividiu-se os atendimentos de acordo com as situações de média e alta complexidade.

Os serviços de Proteção abrangem grupos particularmente vulneráveis, necessitam de cuidados por meio da promoção de espaços coletivos para melhoria de sua qualidade de vida e pudemos, por meio da entrevista realizada no Consultório de Rua da cidade de Londrina, visualizar tais procedimentos em ação de forma efetiva e bem sucedida.

Neste sentido, concluímos que a atenção estrita à regulamentação e ao código de ética promovem ações em favor da sociedade e sua posta em prática depende tão somente da vontade política e esforço conjunto.

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REFERÊNCIAS