POLÍTICAS DA EDUCAÇÃO

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e segundo graus”, permanece o dualismo entre ensino de elite e ensino popular, bastante expresso na formação profissional,qual foi corrigida ao converter-se a formação profissionalem regra geral do ensino de segundo grau.

Em 20 de dezembro de 1996, é aprovada a Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN). A escola pública, tal como hoje, se constitui no país, nasceu tardia. Apesar das várias formas de educação pública que surgiram no início da história do Brasil, como se viu anteriormente, chega-se ao consenso de que a construção de um sistema público de ensino é uma conquista recente (século XX), de forma mais específica dos anos 30. Assim, percebe-se a ausência do público no passado e a presença marcante do privado desde as origens.

2. Comente a conclusão que a pesquisa realizada com os estudantes de licenciatura da Universidade Federal do Piauí, registrou.

Observa-se que o estudo da disciplina investigada possibilita perceber os paradoxos existentes entre as leis e a realidade das práticas vivenciadas, de forma que os alunos investigados consideraram fundamental o estudo da legislação da educação para o processo da formação profissional. Considera-se urgente o conhecimento das leis, a partir de seu contexto político, histórico-social e econômico para que se possa lutar pelos direitos e construção da cidadania.

3. Enuncie as idéias mais importantes consignadas no item Considerações Finais do texto "A organização do sistema educacional Brasileiro: Um olhar dos alunos dos cursos de licenciatura da UFPI". “Obter um conhecimento prévio das leis que regem a educação no nosso país e que muito ainda tem que mudar para termos um ensino de qualidade no País” “Um conhecimento das leis e reforçou ainda mais a idéia de que o atual professor deve escutar o aluno, estar aberto ao diálogo, com o intuito de haver um melhor aprendizado” “Que tivesse maior compreensão sobre a importância das leis que regem a educação do nosso país, o porquê da criação de cada uma no que vai nos ajudar quanto ao desenvolvimento educacional” “Um maior conhecimento de como se iniciou, como se desenvolveu a educação no Brasil, sabendo como o governo deve agir e quais são os nossos direitos” “Conhecer e analisar toda a política pública educacional, através do conhecimento de todo o seu histórico inserido em vários contextos locais, políticos e sociais. E inteirar-se nas leis que regem a educação pública e privada, bem como perceber direitos e deveres e quem a compõe: União, Estado e Municípios, professores, alunos e pais”.

4. Escreva o nome do órgão ao qual compete exercer as atribuições da União quanto à educação? . Conselho Nacional de Educação (CNE)

5. Enumere as principais áreas de competência do MEC. a) "política nacional de educação e política nacional do desporto; b) educação pré-escolar; c) educação em geral, compreendendo ensino fundamental, ensino médio, ensino superior, ensino supletivo, educação tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; d) pesquisa educacional; e) pesquisa e extensão universitária, f) magistério; g) “coordenação de programas de atenção integral a crianças e adolescentes”.

6. Enuncie a estrutura e as principais atribuições do Conselho Nacional de Educação.

Compõe-se das Câmaras de Educação Básica e Superior, que são constituídas por 12 conselheiros cada uma. a) subsidiar a elaboração e acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação; b) manifestar-se sobre questões que abranjam mais de um nível ou modalidade de ensino;. c) assessorar o Ministério no diagnóstico dos problemas e deliberar sobre medidas para aperfeiçoar os sistemas de ensino, especialmente no que diz respeito à integração dos seus diferentes níveis e modalidades; d) emitir parecer sobre assuntos da área educacional,