Uma UPP sozinha faz verão?

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O Estado jogou as UPP's nas comunidades e disse: “toma que o filho é teu! Dá teu jeito!”. E a Polícia Militar, por sua vez, até mesmo por ser militar, subserviente e cumpridora de ordens, não questiona tal comportamento estatal e nem chama a atenção dos outros órgãos para que cumpram com suas responsabilidades, quando o certo seria dizer, já com o “papo reto” dito nas comunidades: “vamos dividir essa “besteirinha” aí”, “vamos “chupar essa manga” juntos”! O resultado disso é um desgaste totalmente desnecessário à Corporação, que tem que dar resposta para tudo, como se tudo fosse culpa exclusivamente sua.

Nesse contexto, o Comandante da UPP acaba se transformando no “xerife”, tendo que cuidar de todas as demandas, além da sua própria, causando desgastes já que nem todos tem formação para isso. Em alguns casos, se apropriam de um poder que não possuem, transformando-se, na visão do morador, em verdadeiros ditadores, que não deixam ter baile funk, que adotam a “lei do silêncio” a partir das 22 horas ou que levam o morador para ser “sarqueado” na UPP. Muitas dessas situações são com a intenção de promover o bem estar para a maioria, mas que não fazem parte do rol de suas funções, sendo algumas, inclusive, ilegais.

No ano de 2009, por ocasião do meu artigo científico, tive a oportunidade de realizar uma entrevista com a então CAP PM Priscila, que era a comandante da primeira e bem sucedida UPP do Estado (Morro Santa Marta), em Botafogo. Dentre outras questões, o que me chamou a atenção foi o fato dela, além de atuar nas questões relativas à segurança pública, recebia pessoas em seu gabinete reclamando de falta de saneamento, falta de iluminação, falta de coleta de lixo, e até dois casos interessantes, o de uma senhora que pediu material de construção para construir sua moradia e uma menina que fazia faculdade de moda e seu sonho era realizar um desfile com seus modelos na comunidade. Ou seja, NADA, absolutamente NADA, relativo à segurança pública. E, pasmem senhores, ela conseguiu resolver todas essas demandas! Mas isso tudo por conta, única e exclusivamente, da boa vontade, desprendimento e profissionalismo ao extremo da CAP PM Priscila, que chegava cedo, saía muito tarde e se descurava de sua vida pessoal. Que fez tudo sozinha e não teve qualquer apoio de nenhum órgão estatal para resolver esses problemas.

Esses moradores, ao tentarem resolver suas mais diversas demandas procurando o gabinete do comandante da UPP, demonstram confiança no comandante e no projeto, mas por outro lado, mostram que isso é a única, e nem sempre eficiente, opção que eles tem. No Município do Rio de Janeiro funcionam as Administrações Regionais (AR), comandadas por “prefeitinhos”. Funciona bem, já que muitos deles alçaram cargos políticos com êxito. Por que não utilizar esse modelo de gestão nas comunidades? Por que não colocar pessoas com formação em gestão, talvez até do próprio local? Já há cobranças de todas as partes sobre essa questão, do porquê só a UPP que entra na comunidade. Isso só traz desgaste para o projeto da UPP. Mas por que nada é feito se é tão óbvio?

Isso me remonta a uma declaração que o então Chefe de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, Delegado Hélio Luz, fez no documentário “Notícias de uma guerra particular.” do cineasta João Moreira Salles. No documentário ele diz que a polícia faz bem o seu trabalho sim! E qual seria esse trabalho? O controle social! Manter o favelado na favela. Separação de classes sociais.

Em seu livro “Vigiar e Punir”, Michel Foucaut fala muito bem sobre a face social e política de forma de controle social. Sem entrar no mérito da coerção e do suplício, (que até ocorreram nas UPP's em alguns casos notórios), o caso aqui é o controle social. Do jeito que as coisas estão se encaminhando, o que parece é que há a tentativa de legitimar o poder de submissão do Estado sobre a população. A tentativa de colocar a disciplina mantida nas prisões para moldar as pessoas que vivem nas comunidade e torná-las “domáveis”. Parece que querem transformar as comunidades em prisões e as UPP's parecem a versão moderna do Panóptico, criado pelo filósofo e jurista inglês Jeremy Bentham, que consistia em um projeto de prisão circular, onde um observador central poderia ver todos os locais onde houvesse presos.

Tudo isso já foi exaustivamente comentado. Vários sociólogos, observadores, agentes comunitários e presidentes de associação de moradores já levantaram essa questão. Todo dia ouvimos uma entrevista de pessoas envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de pacificação apontando essas falhas. A população das comunidades clama por serviços além das UPP's. Mas por que não é feito? Afinal UPP é mecanismo de controle ou efetivamente um órgão voltado para a paz civil? Sem outros órgãos não se promove a paz social.

Bibliografia:

FOUCAUT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Petrópolis, Vozes, 1987.

Entrevista com a professora Jacqueline Muniz. Disponível em http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2014/03/para-especialistas-projeto-de-upps-nao-corre-risco-mas-precisa-de-apoio.html, acesso em 28/04/14.

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