Justiça - Todos

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OS ESTADOS UNIDOS DEFINEM O PADRÃO.

A cobrança de taxas exorbitantes não estava limitada apenas aos Estados Unidos. Esse tipo de cobrança inundou o mundo todo, atingindo principalmente a camada mais vulnerável a esse tipo de cobrança, os pobres.

- Exemplo: A Índia teve a sua versão na crise de hipoteca subprime: os bem-sucedidos esquemas de microcréditos passaram a transformar a vida dos mais pobres no país, dando a eles pequenos empréstimos para subsidiar as melhorias básicas da população mais necessitada, como na compra de medicamentos.

Com isso os bancos se aproveitaram da situação e acabaram elevando as taxas de juros dos empréstimos, dificultando mais a vida da população pobre com tamanho endividamento. Até que uma onda de suicídio de agricultores sobrecarregados com dívidas chamou a atenção para o fato de que não se tratava do mesmo tipo de empréstimos.

A CRISE

HIPOTECÁRIA E A ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE DIREITO.

- Quando a crise de hipoteca subprime por fim estourou causando uma Grande Recessão de 2008 fez os Estados Unidos se inundar em execuções hipotecárias desafiando o Estado de Direito do país.

- Uma forma de proteção ao consumidor eram as salvaguardas processuais (sistema de arquivamento de registros) para proteger os que entram em contratos.

- As salvaguardas protegiam tanto os proprietários como os credores.

- Os bancos estavam emitindo tantas hipotecas, que não deram a devida atenção às salvaguardas processuais básicas, contribuindo para práticas fraudulentas.

- Os bancos criaram um sistema próprio chamado MERS (Mortagage Electronic Registry System), para substituir as salvaguardas de uma forma menos burocrática, não obtendo o mesmo êxito.

- Quando a bolha imobiliária estourou os bancos não foram capazes de mostrar as provas das quantias que foram apresentadas.

Com grande número de hipotecas em incumprimento, os bancos inventaram uma “assinatura robótica”, fazendo que se assinassem declarações sem olhar para os devidos registros. Seguindo os procedimentos legais prejudicaria os lucros líquidos do banco.

- Com o pensamento de que “eram grandes demais para cair”, os bancos não temiam ser responsabilizados e penalizados com esta crise.

Multar os bancos não era uma das opções eficazes, já que os bancos ficariam em uma situação precária e recorreriam a empréstimos governamentais. Para qual o Governo não tinha a mínima vontade e interesse no resgate.

E multar os bancos, muitas vezes nos casos o valor das multas seriam menores que os lucros que ele angariaria através das atividades ilícitas.

- O sistema de “assinatura robótica” fez com que os bancos despejassem milhares de pessoas de suas casas, sem ao menos provar que estas pessoas lhe deviam dinheiros, infringindo um dos princípios do Estado de Direito, a propriedade.

- A defesa dos bancos era de que o proprietário tinha que provar que não devia dinheiro, para não sofre execução hipotecária. E uma das provas de que os Estados Unidos havia se desviado do Estado de Direito.

- Em alguns estados, os juízes são eleitos, havendo uma ligação entre o dinheiro e a justiça. Os interesses do capital usam as contribuições a campanhas para conquistar os juízes com suas pequenas causas. Por conta das massivas violações do Estado de Direito, se abriu o questionamento da sua função com sociedade. Já que ela tem como função e o dever de proteger os fracos contra os poderosos e garantir um tratamento igual para todos, vimos que durante a crise, não foi bem isso que ocorreu.

- Crise hipotecaria poderia ter sido evitada, se não tivéssemos deixados os bancos terem tanta influencia permitindo uma ordenada reestruturação das dívidas, tal como fazemos com as grandes empresas.

DE FACTO VS. DE JURE. (De fato VS. Pela lei, pelo Direito).

- Gerir um sistema judicial é dispendioso (ocasiona muitas despesas).

- Se criarmos um sistema dispendioso ele será injusto, porque só a parte mais forte conseguiria arcar com as despesas.

Se criarmos um sistema lento, também será injusto.

- Criação de um regime de propriedade intelectual dispendioso e injusto, que beneficia mais os advogados de patentes de grandes empresas, do que o avanço cientifico de pequenos inovadores.

- As disputas de grandes empresas no judiciário, sempre tende a prejudicar o consumidor. Se certas partes vencem, a gama de opções apresentada aos consumidores podem ser dramaticamente reduzidas e os preços aumentados -, o que é certo é que os grandes vencedores destas batalhas serão os advogados.

A SEC E A FRAUDE EM VALORES MOBILIÁRIOS.

- Os bancos se aproveitaram dos proprietários comuns no mercado de hipoteca, com suas fraudes. Mas o sistema beneficia os bancos: o custo é baixo em relação aos lucros que colhem com seu comportamento fraudulento.

- A SEC (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, responsável por aplicar as leis federais de valores mobiliários) tem conduzido as ações judiciais civis contra os grandes bancos, como a Citibank.

- O Citibank, construía valores mobiliários que consistia em hipotecas que acreditavam que iriam falhar, em parte para que pudesse apostar contra os