Giovanni Palestrina

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- Cumprimento de sentença

Jucelino K. Junior processou Janio Quadros Alemão para o conhecimento e condenação de uma dívida em dinheiro no valor de R$ 12.000,00. Ao final, com a sentença favorável, passou-se o prazo de 15 dias in albis de modo que Janio não recorreu e a sentença transitou em julgado, não obstante, o réu também não adimpliu com o pagamento posto em sua condenação. Constatado que Janio foi devidamente intimado da sentença que o condenou, e na qualidade de advogado de Jucelino, aja com o devido procedimento (petição simples ao juiz de primeiro grau requerendo o prosseguimento do cumprimento de sentença).

- Embargos do devedor

Guilherme Salvo e Anderson Gold celebram contrato, em que o primeiro se compromete a entregar ao segundo um projeto arquitetônico, ocasião em que o segundo pagará ao primeiro elevada soma em dinheiro (R$ 30.000,00).

Guilherme, apesar de não ter cumprido a forma adequada com sua obrigação, ingressa em juízo, pleiteando o adimplemento de Anderson.

Como o contrato havia sido firmado perante duas testemunhas, Guilherme ajuíza ação de execução de quantia certa contra devedor solvente, afirmando que o projeto já foi entregue e pleiteando o valor contratualmente previsto.

Distribuído o processo à 4ª Vara Cível do Foro de Belém, Anderson é citado, sendo que até o momento não se efetivou a penhora.

Questão Na condição de advogado de Anderson, elabore a defesa pertinente, sendo certo que Guilherme não cumpriu a prestação que lhe corresponde.

Deverá ser alegado o excesso de execução (745, III CPC) pois Guilherme não cumpriu integralmente sua parte, mas exigiu o adimplemento do devedor (743, IV e 582 do CPC)

- O problema não indica necessidade de requerimento de concessão de efeito suspensivo da penhora.