A Genética

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A Lei de Biossegurança- Lei n° 8.974/95-, reconhecendo os graves riscos da terapia gênica germinativa, veda expressamente a manipulação de células germinais humanas (art. 8°, II), no entanto a Lei permite que se faça tratamento de defeitos genéticos, desde que seja respeitado os princípios da Bioética – autonomia, beneficência não maleficência e possuir aprovação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio). Contudo, a Lei é obscura em certos aspectos e muitas vezes sua aplicabilidade pode ser questionada, desta forma a Lei de Biossegurança torna-se ineficaz.

Assim, este trabalho tem como objetivo a análise do conflito Ético envolvendo a utilização da modificação genética, além de ressaltar a importância de trazer esta discussão para o meio acadêmico, principalmente entre os estudantes de psicologia, pois podemos, através de estudos sistemáticos, avaliar qual será o impacto sobre a humanidade se caso o uso deste recurso torne-se corriqueiro. Isso porque a psicologia é uma ciência que se preocupa com a identidade do sujeito, sendo isso o que torna o indivíduo independente, e não produto do querer de outras pessoas, desta forma, a escolha dos pais sobre os caracteres das gerações futuras poderá gerar um impacto sobre o sujeito.

Deste modo, pretendemos esclarecer os principais pontos de dissonância entre os estudiosos e pensadores do assunto, partindo de uma explicação simples sobre a eugenia e seus aspectos, discorrendo um pouco sobre o transumanismo e o bioconservadorismo, até por fim podermos nos posicionar frente à questão apresentada.

2.0 DESENVOLVIMENTO:

2.1 Nova Eugenia X Bioconservadorismo

A ideia de lidar com características humanas indesejáveis, está presente na sociedade ha muitos anos, a engenharia genética tornou possível não somente a eliminação de características indesejáveis, como também adicionar e ou ampliar àquelas vantajosas ao indivíduo ou simplesmente acrescentar qualidades ao mesmo.

Com relação às ciências biomédicas, as reflexões morais emanadas de diferentes setores da sociedade mostram hoje duas tendências antagônicas. De um lado existe uma radical bioética racional e justificativa, por meio da qual tudo aquilo que pode ser feito, deve ser feito. No extremo oposto, cresce uma tendência conservadora, baseada no medo de que nosso futuro seja invadido por tecnologias ameaçadoras, levando seus defensores à procura de um culpado, erroneamente identificado na matriz das novas técnicas na própria ciência. Nesse quadro complexo, a bioética pode vir a ser usada por alguns como instrumento para afirmar doutrinas anti-científicas e, por outros, ser considerada como um obstáculo impertinente ao trabalho dos cientistas e ao desenvolvimento bioindustrial; ou ainda, como um instrumento para negar o valor da ciência (ou como validação de posições anti-científicas) ou então para justificá-la a qualquer custo (BERLINGUER e GARRAFA, 1996a).

Durante a evolução das ciências biomédicas,três modelos básicos surgiram para pensar e discutir o assunto: o modelo eugenista, o modelo preventista e o modelo psicológico. No entanto, nos ateremos apenas ao modelo eugenista, em virtude de estar diretamente ligado aos defensores da utilização da tecnologia de transformação genética.

A eugênia foi o primeiro modelo a surgir, e seus critérios de estudo e defesa estão baseados em dois princípios básicos: positiva e a negativa.

A positiva, seria o uso da ciência para melhora das qualidades humanas desejáveis, como inteligência, saúde física e mental, etc.; a negativa visa diminuir características indesejáveis, como deficiência mental ou fisíca, e etc.

O modelo eugenista foi usado pelo Estado Alemão durante a ditadura Nazista, utilizando-se de forma errônea e simplista às descobertas de Mendel sobre a genética, para afirmar a soberania da uma raça pura, Ariana, e também para incentivar que indivíduos com características mais agradáveis à sociedade Nazista pudessem procriar e inibir àqueles que não apresentavam tais características.

Por isso, durante um tempo, este pensamento foi suprimido e criticado por médicos, psicologos, advogados e outros profissionais, contudo, com o surgimento da Engenharia Genética e suas possibilidades, este conceito voltou com força total ao meio científico.

No entanto, não na forma com que foi usada pelo Estado Alemão, sendo assim chamada de nova eugenia. Pois, apesar de a ideia ser a mesma, bem nascido, que é o significado etimológico da palavra, a forma de aplicação é diferente.

A nova eugenia também pode ser chamada de eugenética, tendo em vista que a Genética se apropriou deste conceito para transmitir suas descobertas e anseios à sociedade.

Entre os eugeneticistas encentram-se inúmeros médicos e cientistas que não medem esforços para a ciência concertar as imperfeições humanas,que como ressaltou o rabino Henry Sobel durante o Encontro sobre Clonagem e Transgênicos promovido pelo Senado brasileiro em 1999, este é o papel principal da ciência, ou seja, concertar as imperfeições humanas.

Watson, co-descobridor da estrutura de dupla-hélice do DNA, cuja descoberta lhe conferiu o prêmio Nobel, e também diretor-fundador do Projeto Genoma Humano disse em seu discurso ao receber o Nobel.

"E outra coisa, já que ninguém tem coragem para dizer isto, se podemos fazer seres humanos melhores com nossos conhecimentos sobre genes, por que não o fazer? O que há de errado nisso? A evolução pode ser tão cruel quanto isso, e ainda dizemos que nosso genoma é perfeito e sagrado? Gostaria de saber de onde vem essa idéia. É uma bobagem completa." (Citado em Engineering the Human Germline: An Exploration of the Science and Ethics of Altering the Genes We Pass to Our Children [Engenharia da Linha Germinal Humana: Uma Exploração da Ciência e da Ética de Alteração dos Genes que Passamos para Nossos Filhos], Gregory Stock e John Campbell, editores. (Nova York: Oxford University Press, 2000), páginas 79, 85.

De acordo com o argumento de J. Watson, os possíveis males causados com a utilização desta tecnologia, não se diferem daqueles ocasionados pela evolução humana, no qual, segundo os princípios propostos por Charles Darwin, a seleção natural atua em indivíduos ou em grupos de indivíduos, selecionando os mais adaptados ou as características mais favoráveis ao meio.

Como disse Darwin, no mundo inteiro, a seleção natural procura, a cada dia, a cada hora, as mais leves variações; rejeita