A reflexão da ética

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Declaração dos Direitos Humanos => artigos principais: Artigo1°Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade. Artigo3°Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. Artigo25° 1.Toda a pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica. (Temos um sistema único e centralizado, com equidade e hierarquização e que é ofertado de forma igualitária, só que não).

BIOÉTICA => tem a preocupação de ser um instrumento moderador, de intermediar o avanço da tecnicociência e os riscos que isso pode trazer para a humanidade. É fato que a ciência está evoluindo, mas tb tem alguns problemas ligados a ela. Um exemplo disso é a internet de uma maneira geral, que é uma coisa boa, mas que tem como consequência o isolamento social, pq as pessoas tendem a priorizar a comunicação via internet que a comunicação pessoal. Então a bioética tem a preocupação de normatizar as condutas diante da utilização dessa tecnicociência. Tem alguns temas que tem sido preocupação da bioética ao longo da vida como contracepção, aborto, eutanásia (pessoa pede para morrer e o médico concorda) a distanásia (prolongar a vida de alguém), transplante e doação de órgãos, tecnologia de fecundação humana, esterilização, uso de psicofármacos, drogas, contaminação ou degradação da biosfera, problemas de justiça social na distribuição de recursos em saúde (impacta bastante na sociedade) e responsabilidades para gerações futuras. OBJETIVO: Humanizar o progresso científico e a visão técnico-instrumental que os indivíduos têm do mundo, uma vez que o uso inapropriado da ciência, pode conduzir a uma desumanização do homem. Pensar em quando esse progresso cientifico vai ter esse impacto coletivo levando a consequências negativas a humanidade. EX: a alteração transgênica do mosquito, não se sabe aonde isso vai chegar apesar de sabermos que em algum momento isso vai gerar um impacto.

Fatores que contribuíram para o surgimento da bioética: Tecnicização das formas de vida, Hegemonia da razão instrumental, Avanço material vertiginoso, Novo modelo de civilização (capitalismo), Isolamento do homem moderno (individualismo) e a medicalização exacerbada dos psicofármacos por exemplo.

Existe uma regulamentação que contempla a bioética e que segue o modelo do principialismo. Esse modelo segue esses 4 princípios:

• Autonomia -> respeito a pessoa, é central a bioética. Considerar que os indivíduos têm liberdade sobre si mesmos e podem responder sobre seu próprio corpo e pensamento. Qualquer intervenção ou observação que gere resultado no ser humano (na pesquisa em seres humanos), tem que reconhecer esse princípio, mesmo que essa pesquisa não seja experimental, sejam apenas observando como em uma entrevista. Esse respeito a autonomia se traduz no termo de consentimento livre e informado (esclarecido).

• Beneficiência -> estabelece que devemos fazer bem aos outros mesmo independente de desejar ou não. Toda vez que formos utilizar a tecnicociência no ser humano isso terá que ser pelo beneficio.

• Não-Maleficiência -> “Primun non nocere”. Não infringir o dano intencional. Avaliar o risco benefício (avaliar se aquela ação, aquele procedimento, aquela tecnologia ou aquela conversa com o usuário da saúde terá um benefício maior que o maleficio e que o maleficio jamais deve ser intencional, pode até ser uma consequência inerente).

• Justiça -> princípio da equidade, distribuição justa, distribuição do benefício de forma igualitária. Então a justiça como princípio bioético implica em equidade. De que forma essa equidade pode acontecer? A questão da justiça no sentido de distribuição justa ou merecido. Esse merecimento pode ser: a cada pessoa uma parte igual, a cada pessoa de acordo com a sua necessidade, a cada pessoa de acordo com o seu esforço individual, a cada pessoa de acordo com a sua contribuição à sociedade e a cada pessoa de acordo com o seu mérito.

O sistema único de saúde esta em que pé ali? Na parte da equidade: a gente trata de forma igual o desigual. Aquele que tem menos condições sociais deve ser tratado de forma igual aquele que tem uma estrutura econômica social melhor. Todos devem ter acesso ao sistema da mesma maneira. SO QUE NÃO! Pq não é assim? Pq junto com a equidade tem que ter princípios doutrinários (universalidade e acesso) e operativos (descentralização, regionalização, hierarquização e outro que não deu pra ouvir).