Réplica em Reconvenção

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Caio Mário da Silva Pereira ensina que:

"o indivíduo é titular de direitos integrantes de sua personalidade, o bom conceito que desfruta na sociedade, os sentimentos que estornam a sua consciência, os valores afetivos, merecedores todos de igual proteção da ordem jurídica" (PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 9ª ed. Rio de Janeiro: Forense. 1998. p. 59).

A Constituição Federal de 1988 preceitua em seu artigo 5º, inciso X, que:

“Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.”

Dessa forma, é claro que a Reconvinda ao cometer o imprudente ato, afrontou confessada e conscientemente o texto constitucional acima transcrito, devendo, por isso, ser condenado à respectiva indenização pelo dano moral sofrido pelo Reconvinte, além de lhe restituir o que fora cobrado indevidamente em quantia igual ao dobro, devidamente atualizada.

Diante do narrado, fica claramente demonstrado o absurdo descaso e negligência por parte da Revinda, que cobrou do Reconvinte por valor que já estava paga, fazendo-o passar por constrangimentos e angustias lastimáveis.

À luz do artigo 186 do Código Civil:

"Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito."

Para que se caracterize o dano moral, é imprescindível que haja:

a) ato ilícito, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência;

b) ocorrência de um dano seja ele de ordem patrimonial ou moral;

c) nexo de causalidade entre dano e o comportamento do agente.

A presença do nexo de causalidade entre os litigantes está patente, sendo indiscutível o liame jurídico existente entre eles, pois se não fosse à cobrança indevida e a diversas tentativas de solução da lide o mesmo não teria sofrido os danos morais pleiteados, objeto desta ação.

Evidente, devem ser acolhidos os danos morais suportados, visto que em razão de tal fato, decorrente da culpa única e exclusiva da Reconvinda que afligiu a moral do Revonvinte, expondo-o ao ridículo e o colocando em meio vexatório.

Dano moral, frise-se, é o dano causado injustamente a outrem, que não atinja ou diminua o seu patrimônio; é a dor, a mágoa, a tristeza infligida injustamente a outrem com reflexo perante a sociedade.

Portanto, há de ser provido o pedido de danos morais pleiteados pelo Reconvinte.

IV. DOS REQUERIMENTOS

Diante de todo o exposto, requer a total PROCEDÊNCIA da reconvenção, condenando a Reconvinda ao pagamento em dobro da dívida cobrada indevidamente, podendo o valor serem compensados em face da diferença da dívida remanescente.

Termos em que, pede deferimento.

Paulínia, 10 de novembro de 2017.

Rennan Guglielmi Adami

OAB/SP 247.853