As Intervenções do PAC na Amazônia

RESUMO

O Programa de Aceleração do Crescimento foi lançado pelo Governo Federal no

princípio do segundo mandato do Presidente Lula, sendo posteriormente incorporado ao Plano

Plurianual 2008-2011, no qual passa a fazer parte das prioridades da Administração Pública

Federal. As suas ações e metas tem por objetivo, segundo o Governo Federal acelerar o

crescimento econômico através de “um amplo conjunto de investimentos em infra-estrutura e

um grupo de medidas de incentivo e facilitação do investimento privado”.

Os investimentos em infraestrutura encontram-se divididos em três eixos:

infraestrutura logística, que inclui os investimentos em transportes, como a construção,

pavimentação e ampliação de rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos;

infraestrutura energética, que envolve a geração e transmissão de energia elétrica, exploração

de petróleo e gás, além de fontes renováveis; e infraestrutura social e urbana, que inclui as

áreas de habitação, saneamento, transporte urbano etc. Estes investimentos objetivam “superar

os gargalos da economia e estimular o aumento da produtividade e a diminuição das

desigualdades regionais e sociais”.

O programa fez um investimento de cerca de R$ 503,9 bilhões em infraestrutura entre o ano

de 2007 e 2010, divididos da seguinte forma: R$ 58,3 bilhões em infraestrutura logística, R$

274,8 bilhões em infraestrutura energética e R$ 170,8 bilhões em infraestrutura social e

urbana.

As intervenções na Amazônia previstas no PAC não estão organizadas em um item

específico deste programa, mas dispersas por eixos de intervenção nos quais são

discriminadas as ações previstas em cada região do país. Na Amazônia, os investimentos em

transporte são direcionados para facilitar o escoamento da produção e para redução dos custos

do transporte. O asfaltamento do trecho paraense da BR 163, que liga Cuiabá a Santarém, por

exemplo, é um projeto que tem como objetivo interligar as áreas de cultivo de soja do Mato

Grosso ao porto de Santarém, mais próximo do mercado europeu.

Há algum tempo atrás, o Governo Federal lançou um plano (Plano BR-163

Sustentável), contendo uma série de medidas para evitar a apropriação ilegal de terras

próximas à estrada e os conflitos fundiários.

Uma intervenção prevista no PAC que vem causou grande polêmica entre os

ambientalistas é o asfaltamento da BR-319 (Manaus-Porto Velho) que tornará a região central

da Amazônia, até hoje bastante preservada, acessível a novos empreendimentos

potencialmente causadores de degradação ambiental. Tal receio é fundamentado em vários

estudos que, apontaram o aumento do desmatamento nas áreas próximas a estradas. Além

destes projetos, na área de transportes, o PAC previa, ainda, o asfaltamento de outras

rodovias, a construção de terminais hidroviários e das eclusas de Tucuruí, a conclusão da

ferrovia Norte-Sul (Tocantins) e a ampliação de portos na região. Somam-se aos projetos de

infra-estrutura logística previstos no PAC as intervenções previstas no âmbito da Iniciativa de

Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul –IIRSA – na qual um dos principais

projetos consiste na pavimentação da rodovia Transoceânica, que tinha como objetivo ligar

parte da Amazônia aos portos do Oceano Pacífico, facilitando

exportações para o mercado internacional.

O PAC prioriza, na área de transportes, o asfaltamento de rodovias já existentes na busca de

resultados econômicos mais rápidos, mas contempla também a abertura de novas estradas e a

construção de ferrovias e hidrovias. Quando consideradas as intervenções neste eixo em todo

o território nacional, torna-se evidente a prioridade dada pelo programa ao transporte

rodoviário.

Na área de infra-estrutura energética, foi proposta a construção de inúmeras

hidrelétricas, aproveitando o grande potencial hídrico da região amazônica, gerou protestos de

ambientalistas, preocupados com as alterações na dinâmica dos rios e das comunidades de

peixes; e de grupos indígenas, que tentam defender regiões que consideram sagradas. Algo

que se agravou pelo fato de que o contingente de energia elétrica produzida não ser voltada

exclusivamente para uma demanda regional; ao contrário, destinarem-se à geração

de energia para outras regiões do país.

Dentre a principais usinas criadas estão a de Belo Monte e do Rio Madeira, que juntas

devem gerar mais de 11.000 MW, quatro usinas menores estão previstas para a região, e três

na época já em em fase de implantação. Além destas, 22 estudos realizados em 2008 no

âmbito