As Políticas Públicas

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como resposta de um sistema (outputs) a forças geradas no ambiente (inputs), traduzidas pelas demandas que emergem quando os indivíduos agem para afetar o conteúdo das políticas; tais elementos são inter-relacionados e o sistema político responde às forças do ambiente para se autopreservar.

3) Representação e participação podem ser complementares? Analise apontando de que maneira os dois meios podem promover uma gestão pública mais eficiente e eficaz. (valor-5pontos)

R. A reapresentação e a participação podem sim ser complementares. A democracia brasileira, por exemplo, é do tipo participativa, visto que o poder é exercido por meio de representantes eleitos e, também, diretamente pelo povo. Alguns exemplos da participação são: o orçamento participativo, que submete a decisão sobre o destino de parte dos recursos públicos à consulta pública, e o projeto de lei que embasou a “Lei da Ficha Limpa”, proposto por iniciativa popular.

A integração de um modelo com o outro faz com que as decisões passem a ser tomadas com maior assertividade, em conformidade com as necessidades prioritárias da coletividade, visando obter resultados efetivos para o bem comum, que é a finalidade pública. Além disso, estudiosos apontam como consequência o fato dos cidadãos vivenciarem o seu papel decisório e fiscalizador como gestores da coisa pública, passando a exigir melhorias e promovendo o aprendizado prático sobre a cidadania. Por isso, essa integração proporciona o alcance de uma gestão pública mais eficiente e eficaz para todos.

4) Fale sobre os novos arranjos de participação popular e sua importância no processo de políticas públicas, dê um exemplo apontando o papel desta. (valor-5pontos)

R. Dentre os novos arranjos de participação popular, destacam-se as redes. O termo se refere a uma nova forma de organização, baseada na cooperação entre as unidades com autonomia e no auxílio da tecnologia da informação. A sua importância se deve à possibilidade de promover uma gestão compartilhada das políticas públicas entre os diversos atores do Estado e da sociedade, o que está de acordo com as necessidades do contexto atual de poder plural, diversificado e descentralizado.

Um exemplo é a iniciativa popular realizada por meio do uso da internet. Para apresentar uma proposta de lei pode-se utilizar qualquer meio idôneo que permita a identificação dos apoiadores. Assim, o meio eletrônico é viável e possui como vantagem ser mais seguro e rápido, em relação ao meio físico, auditar a manifestação de vontade e os seus apoiadores.

Referências

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988, 292 p.

SANTIN, J. R.; FLORES, D H. A evolução histórica do município no federalismo brasileiro, o poder local e o estatuto da cidade. Justiça do Direito, v. 20, n. 1, p. 56-69, 2006.

SIMAN, A. M. Políticas Públicas: a implementação como objeto de reflexão teórica e como desafio prático. 2005. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, Belo Horizonte, 2005.