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ATIVIDADE AVALIATIVA – 5 PONTOS – 5 P

1. “A venda de ascendentes a descendentes, sem consentimento dos demais herdeiros, é um ato jurídico nulo, prescrevendo o direito de ação em 20 anos, contados da celebração do contrato”.

Leia com atenção o enunciado e, em seguida, fazendo menção a artigos do CC que vier a utilizar, doutrina e eventual jurisprudência dos STJ/STF, discorra, de forma completa, sobre a veracidade ou falsidade da afirmativa. 1.50pt

A afirmativa é falsa, visto que não é um ato jurídico nulo e sim anulável, ou seja a venda realizada por ascendente a descendente sem o consentimento dos demais herdeiros (no caso, descendentes), nos termos do art. 496 do CC/2002, pode ser anulada, a anulabilidade da venda concretizada em tais condições independe do grau de parentesco existente entre vendedor e comprador.

2. O caput do artigo 513 do CC diz: ”A preempção, ou preferência, impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”.

Parágrafo único....omissis...

Leia com atenção o caput do artigo Acima transcrito e responda, ao seguinte:  a) o direito de preferência admite cessão ou transmissão a herdeiros? Justifique; b) aponte em escrita objetiva e esgotando o assunto em que aspectos o direito de preferência se distingue da retrovenda?; c) se exercido o direito de preferência o preço a ser pago pela coisa será o mesmo que foi pago na venda originária? Justifique. 2,0pt

De acordo com os artigos 513 a 520 do CC, o direito de preferência admite cessão a herdeiros, preempção ou preferência, é um pacto adjeto à compra e venda, pelo qual o comprador de uma coisa móvel ou imóvel se obriga a oferecer ao vendedor, quando pretender vende-la ou dá-la em pagamento, de forma a que este possa exercer o seu direito de prelação em igualdade de condições com terceiros, já a retrovenda permite ao antigo proprietário da coisa desapropriada readquiri-la do Poder Público pelo mesmo preço, sempre que este a não tiver destinado à finalidade especificada na  desapropriação ou não a tiver utilizado em obras e serviços públicos. A retrocessão ou retrovenda visa impedir desvios de finalidade do Poder Público que, dessa forma, não tendo aproveitado o bem desapropriado de conformidade com o ato desapropriatório, deve oferecê-lo ao desapropriado pelo mesmo preço que pagou, artigo 519 do CC.  O preço deverá ser estabelecido entre quem vende e quem compra.

3.  Pedro doa a João um terreno de grande dimensão e impõe-lhe o encargo de doar um terreno, de propriedade deste, mas de menor área, a uma instituição de atendimento a crianças carentes. Não foi fixado prazo para o cumprimento do encargo. Passados alguns meses sem o cumprimento do encargo, qual o procedimento a ser adotado por Pedro para que João cumpra a obrigação de doar o terreno menor para a instituição e, não sendo isso cumprido, em que prazo Pedro pode pedir a revogação da doação? Justifique indicando artigos pertinentes. 1,50pt.