A Gestão Pública

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A Secretaria de Ação Social parte da premissa que todos os cidadãos têm direito e precisam de apoio para crescer. As ações da Secretaria visam proteger a família, a maternidade, a infância, o adolescente e o idoso; promover a integração ao mercado de trabalho; habilitar e reabilitar as pessoas com deficiências; orientar e encaminhar o usuário ao requerimento do Benefício de Prestação Continuada, bem como realizar sua revisão; promover a cooperação do município com órgãos e entidades estaduais e federais, responsáveis pelos serviços de assistência social; administrar e zelar pelas unidades de atenção à criança e ao adolescente, além de outros equipamentos sociais e monitorar e avaliar a rede de proteção de serviços.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico é o órgão responsável pela formulação de políticas públicas de desenvolvimento do município, coordenando e executando as diretrizes do governo municipal para a indústria, o comércio e serviços. Também é responsável pela realização de estudos sobre a economia de Horizonte, visando à elaboração de programas que incentivem o desenvolvimento do setor, além de dar assistência técnica e administrativa às empresas; de estimular a implantação de infraestrutura necessária à instalação de polos industriais, comerciais e de serviços e de promover medidas de proteção às atividades econômicas.

A Secretaria de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente promove o desenvolvimento rural sustentável, otimizando a produção agropecuária e o uso dos recursos naturais do município em equilíbrio com o meio ambiente. A pasta tem por finalidade ainda promover o levantamento das potencialidades inerente aos recursos hídricos e estabelecer políticas de abastecimento; promover a captação de recursos financeiros, investimentos e apoios instrumentais; incentivar as ações no meio rural; promover a celebração de convênios e acordos de interesse das áreas; manter a articulação com outros órgãos e com entidades privadas; desenvolver programas de cooperativismo e associativismo nas áreas de produção, armazenamento e comercialização de produtos locais; elaborar o Plano de Ações, contendo as diretrizes de planejamento, coordenação e controle da política pública municipal de preservação e defesa do meio ambiente e desenvolver programas de temas que lhe sejam submetidos por imposição da política municipal do meio ambiente.

A Secretaria de Infraestrutura é o órgão responsável por elaborar, fiscalizar e executar projetos de infraestrutura e urbanização, fazendo de Horizonte uma cidade melhor para todos.

Após os comentários dos principais órgãos da estrutura administrativa direta do município de Horizonte elencaremos todos os órgãos de assessoramento superior, de execução instrumental e de atuação programática, tomando como base a Lei Municipal Nº 371, de 16 de maio de 2002.

- ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR:

- GABINETE DO PREFEITO

- Chefia de Gabinete

- Assessoria de Planejamento Municipal

- Assessoria de Ação Governamental

- Assessoria de Comunicação

- Ouvidoria Geral do Município

- Controladoria Interna

- Comissão Permanente de Licitação

- Coordenador do Fundo de Seguridade Social

- GABINETE DO VICE-PREFEITO

- Assessoria Especial

- ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL

- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

- Assessoria Técnica

- Coordenadoria de Recursos Humanos

- Núcleo de Administração de Pessoal

- Coordenadoria de Compras

- Coordenadoria de Administração Geral

- Núcleo de Almoxarifado Central

- Núcleo de Patrimônio

- Núcleo de Protocolo, Arquivo e Comunicação

- SECRETARIA DE FINANÇAS

- Coordenadorias de Administração Tributária

- Núcleo de Fiscalização e Arrecadação de Tributos e Controle da Dívida Ativa

- Coordenadoria de Tesouraria

- Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

- Núcleo de Execução Orçamentária, Contábil e Financeira

- ÓRGÃOS DE ATUAÇÃO PROGRAMÁTICA

- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

- Assessoria Institucional

- Assessoria de Planejamento Educacional

- Coordenadoria Técnico- Pedagógica

- Núcleo de Gestão e Ensino

- Coordenadoria de Cultura

- Coordenadoria de Desporto

- Coordenadoria Administrativa e Financeira

- Núcleo de Administração de Pessoal

- Núcleo de Transportes

- Núcleo de Manutenção da Rede Física

- Núcleo de Merenda Escolar

- Escolas

- SECRETARIA DE SAÚDE

- Assessoria de Planejamento, Controle e Avaliação

- Assessoria Técnica

- Coordenadoria De Vigilância Sanitária

- Núcleo De Controle De Zoonoses E Endemias

- Núcleo De Vigilância Ambiental

- Coordenadoria De Prevenção De Enfermidades E Agravos

- Núcleo De Acompanhamento De Programas Especiais

- Núcleo De Farmacoepidemiologia E Farmacovigilância