O ASSISTENCIALISMO DE 1947

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Os direitos sociais têm como suporte estabelecido pela Declaração Universal dos Direitos Humanos em 10 de dezembro de 1948, não só o princípio da dignidade da pessoa humana, mas também o princípio da solidariedade no qual abrange elementos indispensáveis para proteger as classes sociais mais necessitadas os hipossuficientes (COMPARATO,2007).

Entretanto o que pode ser observado é que os direitos sociais mesmo estando expressos tanto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como na constituição Brasileira atual de 1988 que sua aplicação não é posta em prática deixando assim a sociedade sem a proteção e o amparo que lhe é de direito.

Frente a essa decepcionante situação o Serviço Social brasileiro vem procurando novos caminhos, se distanciando dos preceitos conservadores. Seguindo na busca de melhores soluções, ligadas a realidade da atual sociedade. Nesse segmento de resistência é necessário colocar a questão social como eixo central, no intuito de minimizar as desigualdades que tange vários âmbitos sociais.

A questão social e sua relação com os direitos vincula-se a um conjunto de contradições e o antagonismo entre as necessidades do capital e as do trabalho. As promessas de liberdade e igualdade conhecida como a primeira geração de direitos são amplamente decepcionantes no qual os sujeitos de direito, são sujeitos da desigualdade ( BEHRING 2006).

Todos têm direitos, porém nem todos têm condições iguais, a ideologia dominante dissemina a impressão de que todos conseguem chegar aonde quiser se tiver força de vontade, eximindo assim o estado de sua responsabilidade e colocando o indivíduo como autor da sua própria vida, como se fosse o próprio responsável pelo seu sucesso ou fracasso.

Entretanto sabemos que isso não é de se concordar pois o jovem que tem uma base familiar, boa alimentação, preparação educacional excelente e boa

estabilidade financeira, certamente terá o melhor emprego ou exercera um cargo de chefia frente aquele outro jovem que não teve uma certa estrutura, estando no âmbito familiar de hipossuficientes.

Refere-se, assim ao que está oculto, a camuflagem da dominação política ao estabelecer numa das particularidades fundamentais do direito, assume como disfarce, o modo de ser indispensável do Estado na sociedade capitalista.

Dentro deste contexto, faz-se importante discutir a construção da ética profissional do Serviço Social, um profissional que historicamente trabalha com os direitos humanos.

O Serviço Social se interferiu nas situações concretas da vida dos indivíduos e das diferentes expressões da questão social. Nesse sentido a categoria profissional entra no terreno da ética e da moral (MARLISE,2003).

A ética e a moral vêm se conectando numa visão de mundo com projetos societários que informam o fazer profissional. Essa construção vai se definindo com a busca de uma nova ética, com uma perspectiva de defesa dos direitos, das políticas sociais e de uma vida digna na sociedade. Essa direção ética-político que traz alguns instrumentos de diretrizes curriculares, com código de ética e a lei que regulamenta o exercício profissional.

O projeto ético-político profissional significa uma projeção coletiva que envolve sujeitos individuais e coletivos, que dão ideia de projeto em torno de uma determinada valorização ética que é vinculada a projetos societários com termo político presente na sociedade.

Essa construção do projeto ético-político articula com componentes a necessidade de valores, saberes e escolhas teóricas, práticas ideológicas, politicas, éticas, normatizações acerca de direitos e deveres.

Contudo, ao expressar de várias formas a nova direção ético-politica, A moral, moralidade reflexão e ação ética direciona-se para perspectiva de satisfazer as carências humano-genéricas e da autonomia humana (MARLISE,2003).

A ética está literalmente ligada ao humano-genérico, pois é a partir dela que o indivíduo pode desenvolver capacidades como por exemplo a consciência tendo a atividade vital lúcida ele se remete a humanidade como todo, abandonando sua singularidade.

A formação profissional cujo empenho foi dirigido no sentido de adequá-la as novas condições postas em um marco democrático da questão social. Em suma, a construção de um novo perfil profissional.

A questão social tem sido colocada, na nova proposta de reformulação curricular, como objeto do serviço social, e criada para responder as necessidades dos indivíduos.

A perspectiva da questão social é acabar com as desigualdades sociais e a luta de classe que expressa a contradição do modo capitalista de produção e se baseia na questão dos direitos. Desse processo emerge a contradição entre proletariado e a burguesia expressa a desigualdades sociais da sociedade capitalista.

Assim, o Serviço Social lida diretamente com as expressões das desigualdades sociais criadas pelo modo de produção capitalista e atua criando e executando projetos e políticas, ligados na visão de homem mundo.

O assistente social surgi com as práticas vinculadas aos movimentos populares e as instituições que prestavam serviços sociais à população. Os profissionais movimentam a busca de garantia de direitos sociais tais como saúde, previdência e assistência, destacando também a criação do Estatuo da criança e do adolescente.

A atuação do profissional engloba o conceito de valores e dilemas éticos distintos, que são vivenciados diariamente na prática. É dentro dessa ação que o antagonismo do código de ética do serviço social, abraça essa causa entendendo que as garantias dos direitos humanos são essenciais à sobrevivência de grande parte da população.

Em uma publicação feita pelo CFESS em 4 de setembro de 2012, sobre a luta pela matéria dos direitos humanos o qual, os direitos humanos assumem valor estratégico quando contribui para denunciar a desigualdade e as diferenciadas formas de exploração e opressão vivenciadas cotidianamente pela maioria da população. Em conjunto o CFESS-CRESS cumpre um papel importante de articulador e coordenador do debate ético profissional que incorporou a questão dos direitos humanos brasileiro.

Como principais pressupostos o CFESS-CRESS defende: Como objetivo assegurar os direitos para todos os indivíduos em sociedades, superando a visão legalista dos direitos, buscando integrar na luta de classes e das contradições ligadas à reprodução das relações sociais capitalistas.

Compreender que