Contestação

...

DOS FUNDAMENTOS:

Na presente ação fica evidenciada a validade do negócio jurídico. Para tanto, o artigo 104 do código civil determina de forma exemplificativa os requisitos necessários para sua validação.

“ Art 104 cc ....”

Permeando os incisos acima mencionados há que se ressaltar ainda que o efeito volitivo deve permear toda e qualquer negociação jurídica.

Nestes autos, Excelência, a parte autora alega que a vontade declarada pelas partes é diferente, ou seja, possui uma divergência intencional da real vontade declarada na negociação.

Se bem observamos , para a existência efetiva da simulação há de existir o conluio, ou seja, um procedimento simulatório entre os contraentes para proporcionar uma aparência exterior de negócio quando, na verdade a real intenção é de causar prejuízo intencional a outrem ou esquivar-se de uma obrigação.

Com base nos argumentos acima fica evidenciado que: a uma, que não existe conluio uma vez que a ré a jamais tivera qualquer contato com o vendedor anterior a esta negociação, as duas, que o valor pago foi integralmente entregue ao vendedor não restando qualquer em relação a licitude desta negociação, o que leva, por justi que é a improcedência de todos os pedidos formulados pela parte autora.

DOS PEDIDOS:

Diante do exposto, requer a Vossa Excelência:

- Seja acolhida a primeira preliminar arguida de carência de ação por ilegitimidade passiva, extinguindo-se o processo sem análise do mérito com fulcro no artigo 267,VI CPC;

- Seja acolhida a segunda preliminar arguida de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo-se o processo sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI CPC ;

- Sejam julgados improcedentes todos os pedidos formulados pela autora e

declarados por sentença;

- Seja a autora condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios na base de 20% sobre o valor da causa.

DAS PROVAS:

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, em especial, documental, documental superveniente, testemunhal, pericial e depoimento pessoal do autor.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local, ______ de ______ de ___________.

Advogado

OAB