A Revalidação de Diplomas

...

Mito 7: "Tenho um amigo que é especialista em revalidação e falou que não revalida"

A verdade: Peça ao seu amigo que aponte na legislação onde se encontra o impedimento à revalidação do diploma AMBRA no Brasil. O fato é que a legislação brasileira permite a revalidação de diplomas estrangeiros. Para tanto, basta que o curso cujo diploma foi obtido no exterior tenha o mesmo nível e área equivalente, como expressa o § 2º, do Art. 48 da Lei 9.394/96 (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional) e o Art. 2º da Resolução CNE/CES nº 1, de 28/01/2002. Por obedecer as referidas regras, o diploma conferido pela AMBRA pode ser revalidado no Brasil.

Mito 8: "Liguei na universidade X e me disseram que não revalida" ou "liguei na universidade X e me disseram que revalida sim"

A verdade: Um atendente de uma universidade não deveria lhe fornecer opinião pessoal ou previsão (sejam elas positivas ou negativas) sobre a revalidação de um diploma. É impossível dizer se um diploma será ou não revalidado sem que haja o diploma e a análise do pedido de revalidação no caso concreto.

Mito 9: "Um amigo meu fez curso no exterior na universidade X e não conseguiu revalidar o diploma no Brasil"

A verdade: Pedidos de revalidação de diplomas somente podem ser analisados caso a caso pela universidade pública que instruirá o processo. É necessário analisar o caso específico do seu amigo. Se há casos de não revalidação, são exceções, pois a regra expressa na legislação brasileira indica claramente o deferimento dos pedidos de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil quando atendida as exigências objetivas da lei. Note que o §2º, do Art. 48 da Lei 9.394/96 expressa que os "diplomas de graduação expedidos no exterior serão revalidados" ao invés de "poderão ser revalidados" ou "será possível a revalidação".

Mito 10: "Somente universidades federais podem revalidar diplomas"

A verdade: A revalidação deve ser feita por qualquer universidade pública (federal, estadual ou municipal) que ofereça curso na mesma área de conhecimento ou em área afim. Veja o regulamento no site do MEC.