Políticas Públicas - básico

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ou negativas.”

Muitas definições abordam a política pública como solução de problemas, e geralmente assumem uma visão holística do tema, uma perspectiva de que o todo é mais importante do que as partes.

 Políticas Públicas (PP) e Políticas Sociais (PS) são multidisciplinares mais adotam focos diferentes.

 POLÍTICA PÚBLICA: busca explicar a natureza da política analisada e seus processos. (academia norte-americana). Os estudos da PP estão concentrados no processo e em responder questões como “porque” e “como”. Visa mudança social.

 POLÍTICA SOCIAL: as primeiras pesquisas abordaram a Welfare State (bem estar social) com sua origem e consequências (academia europeia). Atualmente as pesquisas abrangem política e gestão de serviços sociais; segurança pública. Grupos minoritários e excluídos. Os estudos da OS estão concentrados nas consequências da política, ou seja, o que a política faz ou fez. Visa direitos sociais.

• Quais são os Modelos de PP?

TIPO DA PP:

“A PP faz a política” : cada PP vai encontrar formas de rejeição e apoio. A PP pode assumir diversos formatos:

(1) POLÍTICAS DISTRIBUTIVAS: privilegiam diversos formatos sociais em detrimento do todo (individuais e não universais).

(2) POLÍTICAS REGULATÓRIAS: envolvem os burocratas políticos e grupos de interesse (mais visível ao público).

(3) POLÍTICAS REDISTRIBUTÍVAS: impõe perdas concretas e a curto prazo para certos grupos sociais e ganhos incertos e futuros para outros (ex: sistema previdenciário)

(4) POLÍTICAS CONSTITUTIVAS: lidam com procedimentos.

MODELOS:

(1) INCREMENTALISMO: os recursos de uma dada PP não porém do zero mas de decisões marginais e incrementais que desconsideram mudanças políticas ou substantivas nos programas governamentais. Assim, as decisões dos governos seriam apenas incrementais e pouco substantivas.

(2) GARBAGE CAN (LATA DE LIXO): escolhas de PP são feitas como se as alternativas estivessem em uma lata de lixo, ou seja, há vários problemas e poucas soluções. Além disso, a compreensão do problema e das soluções é limitada e as organizações operam em um sistema detentiva e erro. SOLUÇÕES PROCURAM POR PROBLEMAS.

(3) COALIZÃO DE DEFESA (advocacy coalition): A PP deveria ser concebida como um conjunto de subsistemas relativamente estáveis, que se articulam como os acontecimentos externos. Defende-se que crenças, valores e ideias são importantes dimensões do processo de formulação da PP, ignorados nos outros modelos. Assim, cada subsistema de uma PP é composto por um número de defesa que se distinguem pelos seus valores, crenças e ideias e pelos recursos que dispõem.

(4) ARENAS SOCIAIS: vê a PP como uma iniciativa dos empreendedores políticos (policy community – redes sociais, envolvem contatos, vínculos e caneções). Três principais mecanismos para chamar a atenção dos decisores e formuladores de PP: (1) a divulgação de indicadores que desnudam a dimensão do problema; (2) desastres ou repetição continuada do mesmo problema; (3) feedback que mostra falhas da política atual ou seus resultados medíocres. – A força desse modelo esta na possibilidade de investigação dos padrões das relações entre indivíduos e grupos.

(5) MODELO DO “EQUILÍBRIO INTERROMPIDO”: as PP se caracterizam por longos períodos de estabilidade interrompidos por períodos de instabilidade, que geram mudanças nas políticas anteriores, além disso os seres humanos têm capacidade limitada de processar informação, daí porque as questões se processam paralelamente e não de forma serial, ou seja, uma de cada vez.

MODELOS INFLUENCIADOS PELO “GERENCIALISMO PÚBLICO” E PELO “AJUSTE FISCAL”.

Busca pela eficiência, delegação das PP para instituições com “independência” política como monetária. Baseia-se na existência de regras claras em contraposição a discricionariedade dos decisores políticos à qual levaria a inconsistência. Além de acordo com tal visão, a discricionariedade seria minimizada ou eliminada, delegando poder a instituições bem desenhadas e “independentes do jogo político” e fora da influência dos ciclos eleitorais.

• Quais são os Ciclos da PP?

Vê a PP como um ciclo deliberativo, formado por vários estágios e constituindo um processo dinâmico e de aprendizado. O ciclo da PP é constituído dos seguintes estágios:

(1) Definição de agenda (agenda setting)

COMO É DEFINIDO A AGENDA? – Problema: entram na agenda quando assume-se que há necessidade de fazer algo sobre eles. Reconhecimento e definição dos problemas afetam o resultado da agenda. Política: construção de consciência coletiva sobre a necessidade de enfrentar um problema. Participantes: visíveis (política, mídia, partidos, etc) e invisíveis (acadêmicos e burocratas), os visíveis definem a agenda e os invisíveis as alternativas.

Teoria da Escolha Pública (dedutivo): aplica princípios da economia neoclássica ao comportamento político. Atores políticos (auto-interessados) agem para maximizar suas utilidades (satisfações), sendo o único ator político relevante o indivíduo. As eleições assemelham-se ao mercado, com escolhas centradas no disponível. “Acredita-se que os atores individuais são guiados pelo auto-interesse e buscam sempre o curso da ação que mais se adapta às suas vantagens”. Seria necessário, então, o desenvolvimento de instituições que mudem o tipo de maximização de utilidade que serve aos interesses de indivíduos particulares, na medida em que afetam a sociedade como um todo, ou seja, uma ordem que canalizasse o comportamento auto-orientado dos participantes em direção ao bem comum. 


Economia do Bem-Estar (indutivo): Os indivíduos são a base para as decisões sociais. Sabe-se que nem sempre mercados distribuem recursos eficientemente, de forma que os comportamentos individuais, maximizadores de utilidades, não se agregarão de forma a maximizar o bem-estar de todos. Falhas de mercado acontecerão e as instituições poderão atuar para suplementar ou substituir o mercado. São falhas de mercado: monopólio natural, informação imperfeita, externalidades, … Através das políticas públicas o governo teria a responsabilidade de corrigir essas falhas, pois resultados desejados socialmente não resultam de tomadas de decisões individuais sem coordenação. Otimidade