Intersetorialidade

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Para casos de cancelamento, o setor responsável pela gestão do programa, executa uma ação ativa e efetiva, direcionada para essa família. Podem ser realizadas reuniões coletivas, como atendimento individual e especial. Esse acompanhamento das famílias que se encontram nesses casos, é apontado pelo Ministério do Desenvolvimento Social como fundamental para a identificação do motivo que leva ao descumprimento, e também a condução dessas famílias para os serviços sócio assistenciais e para os programas complementares, buscando superar a vulnerabilidade que a família se encontra.

Ofertar os programas complementares para às famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, é papel da gestão municipal, onde exercer duas funções diante do programa. Uma é a de levantar o perfil das famílias que são atendidas pelo Bolsa Família. Porém, boa parte dos municípios não analisam as informações dos beneficiários, afim de criar novas ações. A explicação para isso é a dinâmica e urgência e emergência no atendimento das famílias beneficiadas por este programa nos municípios.

Outro desenvolvimento possível é a elaboração de estratégias que busquem articular os setores em torno de cursos, programas e serviços já existentes, tendo os beneficiários do programa a preferência. Articular programas e serviços já existentes pode oferecer a administração do Bolsa Família uma alternativa de custo baixo, isto é, sem exigir a estruturação de novos programas, disponibilização de novos espaços e contratação de funcionários.

Em outros termos, significa falar que investimentos e ações que potencializam os resultados alcançados pelas políticas que visam a transferência de renda podem ser executadas por outros setores, sem que seja necessariamente aquele que implementou o programa. Essa descentralização das atividades estratégicas para outros setores, na teoria, faz com que a administração do Bolsa Família em um dado município encontre uma maior atenção e disponibilidade para etapas triviais do programa. Além disso, pode proporcionar as famílias beneficiadas a oportunidade de saírem do programa através de ações que visem melhorar sua educação, profissionalização e empreendedorismo.

A Intersetorialidade é prevista na regulamentação do programa de modo que desde a sua criação o Bolsa Família tem como um de seus objetivos a promoção da intersetorialidade no controle social, no acompanhamento das famílias beneficiárias e na prestação dos serviços. Entretanto, somente quatro anos após a publicação da Lei, é que o governo federal emitiu orientações claras para os estados e municípios, no que que diz respeito a aplicabilidade de ações intersetoriais no programa. Essa conclusão pode ser tomada com base na análise dos regimentos e normativas emitidas pelo Ministério de Desenvolvimento Social aos municípios e estados no que tange ao Bolsa Família.

No que se refere a legislação brasileira, a intersetorialidade apenas é mencionada sem que se desenvolva acerca de seu conteúdo, mecanismos ou delimitações, como é possível observar nos exemplos a seguir:

∙ Lei 10.836 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família: “Art. 8° A execução e a gestão do Programa Bolsa Família são públicas e governamentais e dar-se-ão de forma descentralizada, por meio da conjugação de esforços entre os entes federados, observada a intersetorialidade, a participação comunitária e o controle social.”

∙ Lei 12.058 de outubro de 2009, que dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009:

“Art. 6° e o art. 8° da Lei no 10.836, de 9 de janeiro de 2004, passa a vigorar acrescido dos seguintes parágrafos:

(...) I - medir os resultados da gestão descentralizada, com base na atuação do gestor estadual, distrital ou municipal na execução dos procedimentos de cadastramento, na gestão de benefícios e de condicionalidades, na articulação intersetorial, na implementação das ações de desenvolvimento das famílias beneficiárias e no acompanhamento e execução de procedimentos de controle”.

Desde 2005 o Bolsa Família vem se desenvolvendo sob diferentes óticas e a intersetorialidade vem lhe acompanhando. Algumas das mudanças na orientações e desenhos do Bolsa Família são reflexos dos seus dez anos de criação, aplicação, conhecimento e repaginação.

Os critérios relativos à intersetorialidade do Programa deram um salto em maturidade, com a realização de seminários regionais intersetoriais no ano de 2010. Eles foram ofertados para os administradores do Bolsa Família em todos os estados da federação, assim como para os dos munícipios que fossem capitais, com grande povoamento, regiões metropolitanas e municípios que participam do Programa Nacional de Redução da Mortalidade Infantil.

Os Seminários tiveram como finalidade principal criar um espaço de disseminação de informações relativas ao acompanhamento familiar dos beneficiários do Programa, e dessa forma melhorar os processos de gestão de condicionalidades. Secundariamente, objetivou-se possibilitar espaços de discussão e compartilhamento de experiências.

Conclusão

O modelo de intersetorialidade ideal tem como finalidade atender as demandas sociais de maneira integral, assim como observar a gestão pública como um todo, no entanto, verificou-se ao analisar a pesquisa que essa tarefa é bastante complexa, assim como é difícil integrar os setores e fazê-los funcionar de maneira conjunta, existindo dificuldades e desafios a serem superados.

Esses desafios se estendem desde as mudanças no caráter especializado e setorial, que já está enraizado na administração dos entes públicos, até o aperfeiçoamento das gestões setoriais. Outros desafios tangem melhorias nas estruturas dos diversos segmentos, a criação de ferramentas e mecanismos capazes de integrar e incluir os diversos