A Governabilidade
Por: Jose.Nascimento • 16/1/2018 • 1.593 Palavras (7 Páginas) • 263 Visualizações
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3.1 Quais são as consequências políticas, econômicas e sociais da deficiência da condição de governabilidade em um país?
Dificuldade do governo para conseguir apoio político para aprovar seus projetos de lei no congresso e para implementar as medidas aprovados em razão de fatores da ordem institucional e política diversos, causa a incapacidade do governo de atender às demandas que emergem da sociedade, fatores de ordem econômicas como as crises crônicas nas contas do governo e na balança de pagamentos, o grau baixo de desenvolvimento socioeconômico e politico da sociedade civil brasileira.
3.2 Como o legislativo e o executivo se relacionam a partir do parâmetro "governabilidade"?
O poder executivo é um dos poderes governamentais, exercidos pelos prefeitos, governadores e presidente, porque cabe a seus representantes colocar as leis em práticas, ou seja, executa-las, o poder executivo é auxiliado em sua tarefa de governar pelo poder legislativo, o qual é responsável pela elaboração e aprovação das leis.
3.2.1 Atender aos interesses dos partidos é uma estratégia de governabilidade, ou um método para manter o poder?
Os partidos políticos são organizações democráticas de indivíduos com o desígnio de disputar eleições e, por esse meio, vir a colocar os seus membros no poder.
Os partidos políticos estão ligados de forma permanente à democracia. É através dos partidos políticos que se solidifica o exercício do poder político nas democracias contemporâneas, possibilitando o funcionamento prático dos Estados, através do sistema de representação política.
- DESENVOLVIMENTO
Governar é ter poder ou autoridade para administrar ou dispor de algo ou alguma coisa. Habilidade é a aptidão ou capacidade para algo. Assim, seria correto afirmar que governabilidade é a capacidade em se dispor de poder ou autoridade para administrar.
Governabilidade são as condições que o governante tem de exercer suas funções, é o relacionamento do governo com a sociedade. É fundamental que o governante tenha apoio na maioria do legislativo, no caso do prefeito na câmera municipal, do governador na assembleia legislativa, e do presidente da republica no congresso nacional.
Governança é a capacidade que o politico tem de implantar políticas publicas, ou seja, é a capacidade financeira e administrativa em sentido amplo.
Podemos dizer que a governabilidade está integrada às condições dos exercícios da capacidade e de legitimidade do estado e de seu governo resultadas da sua postura diante da sociedade. Já a governança pode ser entendida como a capacidade de administrar, seja em termos financeiros, gerencias ou técnicos.
Em suma, a governabilidade está relacionada aos aspectos políticos, como o poder politico, a capacidade de montar um governo e a legitimidade que é dada a esse líder de forma democrata através do voto. Já a governança está ligada aos aspectos de gestão do Estado, tem a ver com a capacidade do Estado de executar as políticas publicas, ou seja, a capacidade de prestar um bom serviço à população.
Quando a governabilidade é bem feita o gestor tem seus projetos aprovados, ou seja, esses projetos saem do papel e vai para a pratica. Assim sendo, o gestor para ter uma autonomia governamental é preciso que o mesmo vise os quatros pilares principais da nossa sociedade, que é a educação, a saúde, a segurança pública e o bem estar social.
A ingovernabilidade ou não governabilidade é justamente o contrário, acontece quando o governo perde sua sustentação política, perde sua base aliada e até mesmo sua oposição, já que a mesma também faz parte dessa aliança, tendo em vista que, é através da oposição que a administração publica consegue corrigir seus erros, por isso ela também faz parte dessa base.
A ingovernabilidade resulta de alianças mal feitas ou da ausência dessas alianças, prejudicando de alguma forma os quatros pilares principais da nossa sociedade.
A não governabilidade é a incapacidade dos governantes de governar, ou seja, os mesmos não conseguem apoio para governar um Estado.
A deficiência da governabilidade leva as demandas excessivas, o governo não tem capacidade financeira e até mesmo de gestão de entregar os bens e serviços pedidos pela população, levando a um momento de exaustão.
Sendo assim, a não governabilidade pode ser entendida como um produto de sobrecarga de problemas, preferências e uma soma de uma crise de gestão e uma crise de apoio político. Indica que o governo e seus governantes não estão cumprindo suas obrigações ou se estão é de forma debilitada e consequentemente não está agradando e nem sendo justo com a população.
Falando no âmbito do Brasil, que é um Estado democrata de direito, no qual o sistema de governo é presidencialista, quando um governante é eleito deve levar suas decisões para o poder legislativo que exerce sua função constitucional de fiscalizar os atos do poder executivo, para tanto, o chefe do executivo deve criar meios políticos de “convencer” os ditos parlamentares a corroborarem com suas medidas, dando sua aprovação às sugestões e projetos enviados pelo mandatário. Assim podemos dizer que para ter uma boa administração do Estado, é preciso que o governante mantenha um equilíbrio entre receitas e despesas e harmonia entre os dois poderes, executivo e legislativo, já que o primeiro muito depende do segundo para que o governante tenha credibilidade no seu mandato.
Caso contrário, se o governante ao vencer uma eleição e assumir seu mandato, não consegue uma maioria no congresso, ou seja, não consegue aprovação para os seus projetos, o mesmo fica impedido de realizar boa parte de seu plano de governo, mesmo estando a serviço da população e acaba perdendo o apoio político vindo de outros partidos, o que pode prejudicar sua governabilidade.
Outro fator que pode vim prejudicar esses governantes é quando membros que fazem parte do mesmo partido politico são investigados pelo ministério público e pela policia federal. Essas investigações provocam grandes escândalos, debilitando a governabilidade desse gestor.
Podemos dizer que atualmente o Brasil está vivendo uma crise política, por causa da deficiência da governabilidade. O governo atual vem sofrendo escândalo após o outro, as investigações ao partido, vem revelando diversos corruptos que infesta à administração
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