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TAREFA 1

1 - Faça uma Dissertação, obedecendo ao que aprendeu na disciplina de Metodologia, sobre o tema: Educação Social e o Exercício da Cidadania junto ao SUS
Espera-se um texto entre quatro e seis laudas de conteúdo (espaçamento simples, fonte Arial 12), excluídos os outros elementos formais.

Tanto do ponto de vista da literatura científica como do senso comum dos que reivindicam a cidadania na saúde, é unânime a opinião de que em qualquer sociedade que se auto-determine como uma democracia deve existir dois valores básicos que têm de ser priorizados: a saúde e a educação. A priorização da saúde e educação nas pautas de reivindicações e de plataformas de trabalho em qualquer projeto político para uma dada sociedade não está calcada apenas na defesa do bem estar e no respeito aos direitos humanos. Estas são questões que se articulam com processos explicativos de valores e interesses, muito mais no nível do econômico e ideológico do que de referências nostálgicas aos direitos naturais apregoados pela revolução burguesa.

As ciências sociais têm mostrado que os direitos traduzem com fidelidade o tempo e as inquietações do exato momento histórico de um povo. São, portanto, resultado de um dado momento da evolução da mentalidade dos seres humanos, podendo, até, por vezes, parecerem eventualmente absurdos, excessivamente dogmáticos, rígidos ou lúcidos e liberais, mas, em seu permanente movimento, será sempre a tradução mais autêntica de um povo. Sabemos que desde que sentiram a necessidade da existência do direito, os homens começaram a converter em leis as necessidades sociais, deixando para trás a era da prevalência da força física e da esperteza com as quais se defenderam desde as cavernas, é o que nos conta a história.

A história nos conta também, que até a produção dos primeiros códigos, os governantes exerciam seu poder despoticamente, sem qualquer limitação, variando as suas decisões de acordo com sua vontade e humor do momento. Assim, os súditos não contavam com qualquer referência comportamental que lhes garantisse os direitos mais fundamentais. Bussinger (1997) afirma que no mundo antigo se encontram as origens dos direitos fundamentais da pessoa humana, mas que, no entanto, o maior movimento de idéias para a sua afirmação se vincula, preponderantemente, no Estado moderno. A passagem do Feudalismo para o Estado moderno, caracteriza-se pelo rompimento com a idéia de que a lei humana e os poderes políticos estavam subordinados ao direito divino; pela necessidade da obtenção da liberdade religiosa, ou seja, pelo dasatrelamento da Igreja do Estado, tornando o Estado autônomo em relação à Igreja.

Refletir sobre as possibilidades que o SUS coloca para a prática do assistente social supõe inicialmente um diálogo crítico com a herança intelectual e operacional da profissão na área da saúde e a identificação das tendências técnico-políticas colocadas pelos fundamentos da Reforma Sanitária e do SUS. Isto exige que o profissional esteja atento ao tempo histórico, superando visões ingênuas ou fatalistas da vida social, para decifrar as manifestações particulares no campo da saúde sobre as quais incidirá a ação profissional.

 Tratar das ações profissionais no âmbito do SUS implica observar que na mesma medida em que esta política vem sendo defendida por inúmeros segmentos da sociedade brasileira por reconhecerem seu potencial enquanto política social inclusiva e universalizadora, por outro lado ela vem sendo despolitizada e banalizada em discursos que possuem também uma aparência de defesa.

Assim, o Serviço Social ao pensar sua prática na saúde necessita compreender estas duas dimensões, fazendo leituras das demandas das instituições e dos usuários e identificar potenciais espaços de atuação, para evitar intervenções idealizadas, espontaneístas e restrita as relações interpessoais.

Um marco destas duas décadas do SUS tem sido o processo de municipalização o que consequentemente colocou os profissionais mais próximos dos usuários e dos processos de planejamento e gestão. Esta descentralização administrativa tem proporcionado uma crescente ampliação do mercado de trabalho para as profissões da área da saúde na esfera municipal, entre elas o Serviço Social.

Os princípios do SUS, o conceito ampliado de saúde e o reconhecimento das determinações sociais do processo saúde e doença, que no espaço do executivo/gestão tem se materializado em vários programas, está demandando com frequência o trabalho do assistente social, não apenas como área exclusiva/ privativa. Ao mesmo tempo é por meio do reconhecimento das determinações sociais do processo saúde e doença e das necessidades de saúde que o assistente social tem construído novos espaços de atuação interdisciplinares, sobretudo nas áreas de promoção da saúde, educação em saúde e prevenção de doenças. Os referenciais clínicos que pautaram o atendimento tradicional, em parte cedem lugar aos referenciais das Ciências Sociais para a construção de perspectivas de trabalho que visam atender as demandas coletivas. É nesta perspectiva que possibilidades de trabalho multiprofissionais, interdisciplinares e Inter setoriais estão contando com a presença de assistentes sociais, muitas vezes na sua coordenação, na gestão e no planejamento.

Em seguida passa-se a destacar novos desafios e espaços ocupacionais em áreas não exclusivas do Serviço Social na saúde a partir do SUS, sobretudo com o processo de municipalização. No setor de Planejamento o profissional pode desencadear planejamentos participativos com elaboração de diagnóstico e definição de prioridades em instâncias inframunicipais. Um planejamento participativo com os usuários e com os trabalhadores do sistema implica em socializar as informações da gestão sobre o andamento dos programas e serviços, os indicadores de serviços pactuados na Comissão Inter gestora Bipartite – CIB, os indicadores epidemiológicos e fontes orçamentárias; implica também em retomar as proposições aprovadas nas Conferências de Saúde e envolver os Conselhos de Saúde Locais e Municipal no processo.

 Um planejamento participativo quadrienal, pressupõe continuidade e ampliação dos serviços, por isso seus sujeitos necessitam conhecer ao menos como foi a implementação do Plano Quadrienal do período anterior. Esta modalidade de planejamento participativo corre o risco de ter um direcionamento técnico dos trabalhadores que estão vinculados a gestão da mesma forma que o planejamento tradicional, mas a ênfase aqui é de que os profissionais a frente deste processo de planejamento o reconheçam também como momento de  educação e de socialização da política, ainda que restrita aos serviços de saúde. A elaboração do Relatório Anual de Gestão da Saúde, como um momento de monitoramento e avaliação do Plano Quadrienal de maneira participativa  pode ser colocado entre as diretrizes contidas no próprio Plano.

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