A luta dos Quilombolas no Brasil: Quilombo Rio dos Macacos

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Nesse contexto, a proposta desta pesquisa situa-se na escolha de um tema de relevância no cenário atual do Brasil, já que os Quilombos têm sido alvo de iminentes conflitos no âmbito jurídico. A realização de um estudo de Caso com a comunidade Quilombola Rio dos Macacos, localizada na Bahia, faz analogia com a persistente dificuldade dos Quilombos brasileiros, na busca pela validação e reconhecimento dos seus direitos.

Logo, o objetivo deste trabalho é avaliar o alcance dos direitos das comunidades Quilombolas estabelecidas no Brasil, de acordo com os preceitos constitucionais assegurados no artigo 68 da ADCT. Percebe-se as práticas de usurpação dos direitos e a opressão da livre manifestação das comunidades na busca pelo direito à preservação da sua herança cultural. Através de pesquisas bibliográficas e dados reais da comunidade em estudo, será realizada análise comparativa da situação real perante a legislação brasileira, a fim de fomentar uma reflexão social sobre a relação desigual enfrentada pelas comunidades quilombolas.

Demonstrando assim, que o respeito às diferenças, dentro do atual modelo de Estado Democrático de Direito do Brasil, não é constitucionalmente efetivado. É possível, portanto, remeter a ideia de que o sistema de direito do Brasil está incurso em conquistas e que deve lutar pela extinção de conceitos uniformizadores e homogeneizadores, pois ainda estão estereotipados e resistem aos tempos amparados pelo mito da "Democracia Racial”.

- Metodologia

Esse trabalho será realizado através de materiais que envolvem o conflito entre a comunidade Quilombola e a Base Naval de Aratu, com pesquisas na internet e publicações escritas e dados reais da comunidade em estudo. Serão realizadas entrevistas com aplicação de questionário aos representantes da Fundação Palmares e representantes da comunidade Rio dos Macacos, ora situada na região metropolitana de Salvador.

Após a coleta de informações sobre o caso concreto será realizada análise comparativa da situação real perante a legislação brasileira.

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