Direito penal crimes contra a vida

...

Apresentando a ré hemorragia, foi conduzida ao Hospital Conceição, atendida pelo Dr. Francesco Bruno, fl. 176 que esclareceu apresentar a paciente o cordão umbilical exteriorizado que pela espessura indicava ser superior a 20 semanas, conduzida à emergência ginecológica, ao examiná-la percebeu que não se tratava de aborto, mas de parto. Pediu então à enfermeira que providenciasse com o Segurança o contato com a Brigada Militar, já que o feto não tinha sido trazido. A informação da paciente é que tomara cytotec, conforme relata o médico fl. 104. Constatado pelo exame que a gravidez era de 34 semanas.

Os Policiais Militares que deram voz de prisão, acompanhados do réu deslocaram-se até a residência mostrado pelo réu a lixeira plástica onde colocara a criança envolta em saco plástico, abandonada num terreno baldio. O recém nascido estava com vida, chorava, sendo imediatamente conduzido ao Hospital, atendido na UTI veio a sobreviver. O bebê era uma menina com 1.440g e 34 semanas de gestação

À vista do exposto, responda:

- Qual (is) o (s) crime (s) cometido (s) por Márcia?

R: Márcia responde por tentativa de aborto, prevista no art. 124 c/c art. 14,II, e participação em tentativa de homicídio simples, art. 121, paragrafo 2 e 4 infine, c/c com a agravante prevista no art. 61, II, `e, 29 e 69 todos do CP´

124 c/c 14,II; 121 paragrafo 2, III, e paragrafo IV, in fine, II, `e, 29 e 69 todos do CP.

- Qual (is) o (s) crime (s) cometido (s) por João?

R: João cometeu o crime de tentativa homicídio simples, art. 121 parágrafo segundo, III, e parágrafo 4 a qualificadora da asfixia, com a agravante prevista no art. 61, II, `e´, c/c art. 14,II.

121 paragrafo 2 segundo, incisos III e paragrafo 4, in fine (- 14 anos) c/c 14, II e 29

5. Márcia, brasileira, 30 anos, catadora de lixo, no dia 30 de março do corrente ano, por volta das 07:00 horas, encontrou no aterro sanitário de Florianópolis, um recém-nascido – menino – dentro de um saco plástico. Acionada a polícia, esta descobriu que a mãe do infante é Adélia, brasileira, casada, 19 anos de idade, do lar, e pai Edivaldo, brasileiro, casado, 32 anos, torneiro mecânico, atualmente desempregado. Os laudos periciais comprovaram que o recém-nascido morreu por asfixia, devido à obstrução de sua boca (estava cheia de papel higiênico) e que a mãe encontrava-se em estado puerperal. Colhidos os depoimentos do casal restou comprovado que o pai do infante assistiu ao parto e ajudou a mãe para colocação do papel higiênico na boca deste que ainda se encontrava no colo materno. Também restou comprovado que a mãe embalou a criança já morta em um saco de lixo e que foi o pai quem jogou o saco de lixo fora.

- Faça o enquadramento jurídico-penal dos envolvidos:

R: Marcia, por estar em estado puerperal (perturbação psíquica que acomete grande parte das mulheres durante o fenômeno do parte e, ainda, algum tempo depois do nascimento da criança), responde por infanticídio (art. 123 do CP). Como estado puerperal é uma elementar do crime de infanticídio, segundo o (art. 30 do CP, esta circunstância se comunica ao partícipe, assim o pai Edvaldo também responderá por infanticídio (art. 123 do CP), apesar de ser um crime próprio da mãe em estado puerperal, podendo ser usado como agravante o 61, II, d.

Marcia, 123, c/c 65, I e 61, II, d e 211, c/c art 29 e 69 todos do CP.

Edivaldo 123, c/c 30 c/c 61, II, d e 211, c/c art 29 e 69 todos do CP.

...